A Redação
Goiânia – A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021 de Goiás foi aprovada nesta terça-feira (26/1) em votação definitiva na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O relatório foi elaborado pelo deputado Chico KGL (DEM). O placar, neste final de tarde, foi de 29 votos a favor e nenhum contra.
No projeto substitutivo enviado pelo governo, a receita total do Estado ficou fixada em R$ 30.746.159.000, na matéria de nº 4409/20, substituída pela de nº 5618/20, a receita total era estimada em R$ 30.151.516.000. A despesa também foi revisada e passou a ser de R$ 34.573.136.000. A primeira estimativa previa R$ 33.978.493.000.
Apresentada em setembro de 2020, utilizando dados de agosto, a proposta teve de ser alterada porque até o fim de dezembro a economia goiana reagiu com a abertura do comércio e da indústria e o pagamento do auxílio emergencial pela União, o que tornou necessária a atualização das informações de natureza fiscais, adianta a Secretaria da Economia.
"A mudança na arrecadação provocou, naturalmente, necessidade de ajustes de dotações orçamentárias no projeto, reavaliação dos valores de despesas obrigatórias, relacionadas com vinculações constitucionais, precatórios e valores das reservas de contingências, incluindo as emendas parlamentares, e despesas com pessoal", explica a secretária da Economia Cristiane Schmidt.
No que tange às emendas impositivas, o valor destinado a cada parlamentar teve um acréscimo de R$ 100 mil. Com isso, cada um dos 41 deputados da Alego terá direito a R$ 5,6 milhões de recursos no orçamento do Estado. Desse montante, 70% deverá ser direcionado, obrigatoriamente, à Saúde e à Educação. Os 30% restantes poderão ser aplicados em qualquer outra área à escolha do parlamentar.
As emendas apresentadas por vários parlamentares que garantiam mais verbas para a Universidade Estadual de Goiás (UEG) foram rejeitadas em votação de destaque apresentado pelo líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB). No projeto aprovado, o total de recursos para a entidade ficou em pouco mais de R$ 301 milhões e 200 mil.
