A Redação
Goiânia – Goiás está entre as três unidades da federação que fazem a melhor gestão da folha de pessoal no País, gastando menos de 50% de sua receita líquida com servidores. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o levantamento foi feito pelo portal G1. O grupo é formado ainda por Sergipe e o Distrito Federal. Os dados levam em conta os dispêndios com servidores ativos e aposentados. Em Goiás e nestas outras unidades, os gastos foram 48% da receita.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixa, por exemplo, em até 49% da receita corrente líquida o limite para gastos com pessoal dos Executivos estaduais. O Tesouro aponta que o gasto nesta área supera a metade da arrecadação em 24 de 26 estados, como na Bahia (53%), Pará (55%) ou Mato Grosso (58%), dentre tantos outros. E há os que gastam mais de 60%, como é o caso de Minas Gerais (60%), Rio de Janeiro (65%), Tocantins (66%) e Roraima (77%).
A estatística considera os gastos com servidores de Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público dos Estados e a receita líquida com abate dos repasses constitucionais feitos aos municípios e da contribuição dos servidores para o sistema previdenciário. Se não for bem planejado, o alto comprometimento de gastos com a folha afeta também despesas com custeio e serviços prestados. Daí a importância do equilíbrio dos gastos nas gestões.
Em Goiás, segundo a gestão estadual, o controle de gastos com a folha permite que haja mais recursos para outros investimentos, como infraestrutura e segurança. A austeridade nas contas do governo, administrada hoje pelo governador José Eliton (PSDB), teve início no mandato do ex-governador Marconi Perillo (PSDB).
Hoje sócia da consultoria Oliver Wyman, Ana Carla Abrão, ex-secretária de Fazenda do estado de Goiás na época, participou do desenho e aplicou a política de contenção de gastos. Na reportagem do G1, ela assinala que é possível alocar melhor os recursos com medidas de gestão que levem em conta melhor análise das necessidades reais do estado, treinamento e avaliação dos servidores e reforma administrativa nos estados brasileiros.
De acordo com os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional Secretaria do Tesouro Nacional, detalhou as despesas de investimentos e de custeio, no total das receitas em 2017, ao lado dos gastos com pessoal e encargos sociais e serviço da dívida. Em Goiás, a parcela de gastos com investimentos foi 8% – onde Ceará registrou 12% e Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul 2%. O custeio, alcançou 26%, a folha de pessoal e encargos sociais, 61%, e o serviço da dívida, 8%.
Os dados do Tesouro Nacional mostram que, em Goiás, 69% da folha total é gasto com servidores ativos, 31% com inativos e pensionistas e 0,3% com terceirizados. Seis estados gastam 40% ou mais das despesas totais com pessoal com aposentados, como é o caso de Sergipe (40%), Pernambuco (43%), Rio de Janeiro (43%), Minas Gerais (44%), São Paulo (46%) e Rio Grande do Sul (62%).
