O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, foi criado no ano de 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, com o objetivo de medir a qualidade da educação brasileira. Trata-se de um índice, medido a cada dois anos, calculado com base nas taxas de aprovação escolar e as médias de desempenho nas avaliações externas, realizadas em laga escala (Sistema de Avaliação da Educação Básica ? Saeb), em matemática e língua portuguesa.
O IDEB deveria servir como norteador dos governantes, para definição das prioridades de investimentos humanos e financeiros, no intuito minimizar as deficiências educacionais e elevar o desenvolvimento educacional dos educandos, de norte a sul do país. No entanto, esse índice foi elaborado com o objetivo de traçar metas para serem executadas pelos municípios e estados. Dessa maneira, esse índice perde o seu valoroso papel, passando à pífia função de rankear escolas (alunos, professores e gestores), municípios e estados.
Educação não pode ser competição! Caso contrário, corremos o risco de acontecer no Brasil, o que descreveu a doutora Diane Ravitch (pesquisadora da Universidade de Nova York e ex-secretária adjunta, da Secretaria Nacional de Educação, do governo George Bush) em seu livro “VIDA E MORTE DO GRANDE SISTEMA ESCOLAR AMERICANO: Como os Testes Padronizados e o Modelo de Mercado Ameaçam a Educação”. A autora narra que, na primeira década do século XXI, o governo Bush adotou os testes padronizados, em que a educação restringiu-se ao treinamento de leitura e matemática, pois eram as únicas matérias que importavam.
A ideia básica compartilhada pelo prefeito Bloomberg na cidade de Nova York, pela administração George W. Bush e pelo Congresso era que um foco incansável na testagem e na responsabilização iria melhorar as escolas. As escolas que fracassassem em produzir escores mais altos iriam sofrer sanções cada vez mais severas, e seus diretores poderiam ser demitidos, e as escolas poderiam ser fechadas. (RAVITCH, p. 95)
Diane Ravitch identificou em sua pesquisa que, o governo Bush “observou os ganhos modestos nos escores dos testes nacionais”. Assim como, a gestão do prefeito Bloomberg “havia produzido resultados dramáticos”(p. 95). Os placares dos testes se tornaram obsessivos, distritos escolares investiram pesadamente em materiais, atividades preparatórias e “o treino repetitivo se tornou parte uma parte significativa da rotina diária” (p. 128).
O resultado foi que os estudantes ficaram treinados a fazer os testes. No entanto, os alunos “não conseguiam se expressar, particularmente, quando uma questão requeria que eles pensassem e explicassem o que haviam acabado de ler” (p. 129). Diane destaca em sua obra que: “Testagem não é um substituto para o currículo e para o ensino. A boa educação não pode ser obtida por uma estratégia de testar crianças, envergonhar os educadores e fechar escolas” (RAVITCH, p. 132).
A educação não pode ser tratada como uma plantação de cana-de-açúcar que todos os anos, é queimada, cortada e plantada novamente. Uma política pública educacional séria dever ser como um jatobá, que é uma das 10 madeiras mais valiosas do mundo, mas o seu o crescimento demora em média de 30 a 60 anos. A educação deve ser cultivada em um processo longo e gradativo. Para que tenha resultados consistentes, a educação não pode ser uma política de governo, sujeita a barganhas de cargos, rupturas ideológicas, interesses de grupos políticos ou por simples vaidade.
O bom resultado da educação do Estado de Goiás deve-se a uma longa história de investimentos, na formação de professores. No ano de 1999, existiam 63.549 docentes, atuando na educação básica, no Estado de Goiás. Desse total, 82% dos docentes atuavam em escolas públicas, cerca de 64% não possuíam curso superior, segundo os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP, 1999).
De acordo com o censo escolar, nesse período, os docentes que atuavam na educação infantil e na primeira fase do ensino fundamental (na época de 1ª a 4º séries), 31% não haviam completado o ensino fundamental, 47% possuíam o ensino apenas o ensino fundamental e apenas 2% possuíam o curso superior em licenciatura, no Estado de Goiás.
Diante desse quadro catastrófico, no final do ano de 1999, o governo Marconi Perillo fez adesão ao Programa de Formação de Professores em Exercício (Proformação), criado no âmbito do Ministério da Educação, pelo governo Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de habilitar a nível de Magistério, os professores leigos das séries iniciais do Ensino Fundamental. No início do ano 2000, O Proformação iniciou as suas atividades em janeiro do ano 2000, em 156 municípios goianos e encerrou, em junho de 2006. No ano de 2001, dos cerca de 2 mil concluintes da primeira turma, 557 foram aprovados no vestibular.
No ano de 1999, o governo Marconi Perillo, também, firmou um convênio com a recém-criada Universidade Estadual de Goiás (UEG), para oferta da Licenciatura Plena aos professores efetivos da Rede Estadual de Ensino (REE), que atuavam sem a devida habilitação. Segundo o censo de 1998, apenas 30,8% dos docentes em exercício nas escolas estaduais possuíam curso superior e cerca de 68%, eram considerados leigos[1].
No ano de 2001, o curso denominado de Licenciatura Plena Parcelada Estadual já estava instalado nas 29 Unidades Universitárias da UEG e nos 20 Pólos Universitários, criados para atender, prioritariamente, a formação continuada de professores em exercício. O resultado foi que cerca de 19 mil professores da Rede Estadual de Educação de Goiás, foram habilitados em Licenciatura Plena.
O efeito dessas políticas educacionais, aliadas a iniciativas como plano de carreira, foi que no último censo publicado pelo INEP, no ano de 2019, é que dos 62.599 professores que atuavam na educação básica no Estado de Goiás, 90% possuíam formação superior, sendo que: 50.601 com licenciatura, 26.391 com especialização, 1.873 mestres e 409 doutores.
No ano de 1999, o governo Marconi Perillo, também, criou o Programa Bolsa Universitária, como objetivo de possibilitar o acesso e conclusão do ensino superior pela porção mais carente da população goiana; incentivar jovens e adultos a continuarem ou retornarem aos estudos; ampliar o número de profissionais com formação superior, de modo a propiciar a melhoria da qualidade de vida e a valorização do mercado de trabalho. Em 19 anos, o Programa Bolsa Universitária beneficiou cerca de 190 mil estudantes, do Estado de Goiás.
Parabéns a todos os profissionais da educação do Estado de Goiás que, embora no ano de 2019, tenham assistido impotentes os seus direitos adquiridos brutalmente serem retirados, como quinquênio e a licença prêmio, o não pagamento do piso salarial e da data base, mantiveram o primeiro lugar no IDEB!
Jacqueline B. Cunha é professora da Secretaria de Estado da Educação de Goiás, p rofessora da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia, pedagoga, Mestre e Doutora em Educação. ([email protected])
