Samuel Straioto
Goiânia – Mais de 6,3 mil famílias goianas foram notificadas pelo governo federal por terem recebido auxílio emergencial de forma indevida. O valor total a ser devolvido em Goiás é de R$ 16,6 milhões, conforme levantamento divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
No ranking nacional, Goiás ocupa a 8ª posição tanto em número de famílias quanto em volume de recursos a restituir. No país inteiro, 177,4 mil famílias precisarão devolver R$ 478,8 milhões aos cofres públicos. O governo afirma que o processo de devolução está em andamento e que os notificados têm prazo para regularizar a situação voluntariamente.
Ranking
Os estados com mais famílias notificadas e valores a restituir são os seguintes:
|
Posição |
Estado |
Famílias |
Valor a devolver (R$) |
|---|---|---|---|
|
1º |
São Paulo |
55.251 |
155.047.839,85 |
|
2º |
Minas Gerais |
21.186 |
56.695.260,50 |
|
3º |
Paraná |
13.259 |
35.996.054,82 |
|
4º |
Rio de Janeiro |
13.266 |
35.596.761,00 |
|
5º |
Santa Catarina |
9.680 |
26.788.889,60 |
|
6º |
Rio Grande do Sul |
8.762 |
24.241.122,00 |
|
7º |
Bahia |
7.349 |
18.452.919,00 |
|
8º |
Goiás |
6.304 |
16.604.904,50 |
|
9º |
Espírito Santo |
4.398 |
11.679.842,00 |
|
10º |
Pará |
4.968 |
12.832.999,50 |
Motivos
Os pagamentos indevidos ocorreram principalmente por falhas cadastrais, omissão de renda, acúmulo de benefícios sociais ou inclusão de pessoas com vínculo empregatício formal durante o período de vigência do auxílio emergencial.
A CGU explicou que as bases de dados foram cruzadas com informações da Receita Federal, INSS e CadÚnico, o que permitiu identificar as irregularidades.
Há, porém, distinção entre erro administrativo e fraude intencional. No primeiro caso, o beneficiário pode comprovar boa-fé e regularizar a situação espontaneamente, sem penalidade. Já quando há indícios de fraude, o processo pode evoluir para ação judicial ou investigação criminal.
Consequências
Quem não fizer a devolução dentro do prazo estará sujeito à inscrição na dívida ativa da União e poderá ter o nome incluído em cadastros de inadimplência federais, como o Cadin. Isso pode dificultar o acesso a crédito, financiamentos e programas sociais futuros. Não existe um prazo final único para devolver o auxílio emergencial recebido indevidamente. O prazo para quitação varia conforme o momento da notificação e a forma de pagamento.
O advogado tributarista Rafael Peixoto, especialista em direito administrativo, afirma que a regularização é obrigatória e que o cidadão deve agir rapidamente após ser notificado:
“Mesmo quando o recebimento indevido ocorre por falha de sistema ou erro do órgão gestor, a devolução é obrigatória. O reconhecimento da boa-fé evita penalidades mais severas, mas não elimina a obrigação de restituir os valores”, explica o advogado.
“Se o cidadão ignora a notificação, o caso pode ser encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que poderá ajuizar ação de cobrança e inscrever o CPF do devedor na dívida ativa”, completa.
Devolução
O procedimento é feito exclusivamente pelo Portal de Devoluções do Auxílio Emergencial, onde o beneficiário pode consultar a notificação e gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento.
O governo alerta para a existência de mensagens falsas e golpes digitais simulando cobranças indevidas. Apenas comunicações feitas por canais oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome são válidas.
Orientação
Especialistas recomendam que, em caso de dúvida sobre o motivo da cobrança, o beneficiário busque o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Defensoria Pública da União (DPU), que podem auxiliar na verificação dos dados e na eventual contestação.
A CGU reforça que o objetivo do levantamento não é punir famílias em situação de vulnerabilidade, mas corrigir distorções e garantir o uso adequado dos recursos públicos.
