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Goiás é 2º Estado a ter plano de ação da Lei Aldir Blanc aprovado

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09.11.2023 - 08:59:06

A Redação
 
Goiânia – Goiás é o segundo Estado a obter a aprovação do plano de ação da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), mecanismo de fomento à cultura que garante repasse anual de recursos federais destinados ao setor cultural durante cinco anos. O primeiro estado aprovado foi a Paraíba.
 
A Pnab foi instituída pela Lei nº 14.399/2022 e prevê a destinação de R$ 3 bilhões aos Estados e municípios, divididos durante cinco anos. Para o Estado de Goiás estão previstos mais de R$ 48 milhões por ano, a partir de 2024.
 
Para os 246 municípios goianos também está previsto o valor de R$ 48 milhões anualmente e as prefeituras podem inscrever seus planos de ação para pleitear recursos da Pnab. O prazo começou em 31 de outubro último e segue até 11 de dezembro deste ano. Os municípios goianos interessados no cadastro podem entrar em contato com a Secretaria de Estado da Cultura (Secult Goiás) por meio do e-mail [email protected].
 
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por Adriana Marinelli

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