Mônica Parreira
Goiânia – Presidente da Comissão de Advogados Publicistas da Ordem de Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO), Juberto Ramos Jubé ministrou palestra sobre o assunto na terça-feira (1º/8), durante o primeiro encontro da comissão recém-formada na seccional Mato Grosso do Sul. De acordo com o advogado, o evento levantou importante debate sobre a atuação do profissional publicista.
Juberto foi convidado para falar sobre a experiência da comissão da OAB Goiás, que já existe há sete anos. “Pude mostrar nossas realizações ao longo de todos esses anos. Nossa comissão é a primeira do Brasil. Por isso, ela inspirou e incentivou a criação da Comissão de Advogados Publicistas da OAB Mato Grosso do Sul”, disse.
(Foto: OAB-MS)
O encontro foi presidido pelo presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, e teve a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Divoncir Schreiner Maran, do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Waldir Neves Barbosa, e dezenas de profissionais da área.
A palestra teve perfil informativo e abriu espaço para tirar dúvidas. Os principais temas abordados, conforme relatou Juberto, foram: a contratação dos advogados publicistas por inexigibilidade de licitação; a obrigatoriedade ou não de criação das procuradorias municipais; a tramitação no Congresso Nacional das alterações da lei de licitação e a atuação jurídica perante os tribunais de contas.
De acordo com Juberto, o projeto da OAB Goiás é difundir a importância da comissão para todas as seccionais do país. “Advogados publicistas existem em todos os Estados. Já iniciamos as tratativas com Tocantins, Mato Grosso, Minas Gerais e Bahia. Todos eles já manifestaram interesse em conhecer nosso trabalho”, completou o advogado.
