A Redação
Goiânia
– Os investimentos na capital aumentaram 103,90% no último ano da gestão do ex-prefeito Iris Rezende (MDB) e, ainda assim, a dívida consolidada bruta recuou, informou a Prefeitura de Goiânia. Os dados constam na demonstração do cumprimento das metas fiscais em 2020 apresentada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) à Câmara Municipal nesta terça-feira (13/4). No mês de maio, ele deve voltar à casa com este mesmo fim, mas para a primeira prestação de contas referentes a 2021 e sua gestão, especificamente, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Goiânia continua como uma das cidades menos endividadas do Brasil. Por lei, a prefeitura poderia ter mais de R$ 6,5 bilhões em dívidas. O ano de 2020, no entanto, fechou com um comprometimento de longo prazo de apenas R$ 686,5 milhões, mesmo depois da realização de empréstimos para investimentos na capital. A cidade começou 2021 com mais dinheiro, quase R$ 1,1 bilhão em caixa, e com menos dívidas, condições essenciais para que a cidade siga em um avançado processo de desenvolvimento”, analisou a secretária interina de Finanças, Letícia Vila Verde. A retração no endividamento, segundo ela, foi puxada pela alta na arrecadação, já que, proporcionalmente, o crescimento da receita é superior ao do endividamento.
Conforme consta na prestação de contas, a prefeitura de Goiânia chegou ao sexto bimestre de 2020 com evolução nominal de 15,10% na receita total. Frente a 2019, quando ingressaram nos cofres públicos mais de R$ 5,3 bilhões, o executivo captou quase R$ 805 milhões a mais e chegou à cifra de R$ 6,1 bilhões. Entre os impostos a cargo dos municípios, o maior crescimento foi registrado no Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), 15,43%. No entanto, em termos de participação no bolo tributário municipal, o imposto incidente para fins de registro de imóvel ocupa a quarta posição, com contribuição total de R$ 160,1 milhões, quantitativo que está R$ 21,4 milhões acima do obtido em 2019.
Nesse recorte, a maior fatia cabe ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que chega a R$ 719,5 milhões, um crescimento de 4,49% em relação ao ano anterior, quando esse tributo respondeu por uma arrecadação de R$ 688,6 milhões. Em seguida aparece o Imposto Sobre Serviços (ISS) cuja alta de 1,85% o fez avançar de R$ 700,8 milhões em 2019 para R$ 713,7 milhões em 2020. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) teve a segunda maior elevação percentual, 14,95%, o que provocou um avanço de R$ 240,8 milhões para R$ 276,9 milhões na comparação entre os iguais períodos de 2019 e 2020. As outras receitas de impostos alcançaram R$ 69,3 milhões, um tímido acréscimo de 0,14% frente ao ano anterior.
As transferências também subiram, segundo a prefeitura. Entre 2019 e 2020 a variação positiva foi de 30,84%. Em números, isso representa uma diferença de R$ 705,4 milhões. Percentualmente, as elevações mais significativas ocorreram em relação a outras transferências da União, que cresceram 785,30%, entre outros fatos, em decorrência do auxílio federal às perdas dos municípios no cenário pandêmico provocado pelo coronavírus (covid-19); a outras transferências do Estado, com aumento de 522,89% trazido pela destinação de recursos para a Saúde e pelo recebimento de emendas impositivas; e a outros convênios da União, com elevação de 303,56% provocada pela chegada de recursos para custeio das obras do BRT e no Córrego Cascavel, além de verba destinada à Lei Aldir Blanc, que concede auxílio financeiro ao setor cultural.
Também como efeito da pandemia, a majoração dos recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) foi substancial, na casa dos 49%, uma diferença monetária de R$ 328,6 milhões; bem como no que tange ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 58,05% ou R$ 7,5 milhões. Ainda houve alta em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O acréscimo foi de 12,40% ou R$ 52,3 milhões. E ocorreram pequenas elevações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), 4,82%; nos convênios para o SUS, 2,13%; e no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), 1,12%.
Por outro lado, houve perdas expressivas em relação a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), -16,84%; ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), -15,69%; ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), -13,65%; e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), -3,58% ou -R$ 11.609.255,15.
No geral, o maior crescimento percentual foi das receitas intraorçamentárias, cuja evolução alcançou 24,98%, uma diferença de R$ 62,7 milhões. Em seguida, aparecem as receitas correntes, com alta de 15,91% ou R$ 773,9 milhões. Já as receitas de capital tiveram uma queda de 15,28% ou R$ 32,1 milhões.
Despesas
Ainda de acordo com a prestação de contas da prefeitura, a pandemia também provocou aumento nas despesas, principalmente na Saúde e em relação à contratação de pessoal para atuar na linha de frente do combate ao coronavírus. A avaliação do cumprimento das metas fiscais na gestão de Iris Rezende indica que, ao todo, em 2020, os gastos da prefeitura de Goiânia evoluíram 13,14% frente ao ano de 2019. Monetariamente, isso representa que as despesas extras somaram R$ 659,1 milhões.
Especificamente, o custo da folha de pagamento dos servidores cresceu 8,57%. Uma diferença positiva de R$ 244,7 milhões na comparação com o custo de pessoal registrado em 2019. Ao longo do ano, a remuneração do funcionalismo custou R$ 2,9 bilhões. Desses, R$ 698,1 milhões foram destinados a inativos e pensionistas. A prefeitura continua a cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, com gastos com pessoal que alcançam 44,12% da Receita Corrente Líquida. A legislação define como 51,30% como limite prudencial e 54% como limite máximo para esse tipo de despesa.
Nesse período, a Saúde, de forma direta, recebeu R$ 157 milhões acima do limite constitucional de 15%. Ao todo, a área absorveu mais de R$ 634,9 milhões ou 19,93% das receitas de impostos líquida e de transferências constitucionais e legais. A Educação também obteve acréscimos acima do que determina a Constituição. Nesse caso, a majoração foi de R$ 19,2 milhões. No total, a rede educacional do município demandou R$ 823,4 milhões ao longo do ano de 2020. Isso representa 25,60% das receitas que embasam esse cálculo.
Também cresceram as outras despesas correntes, 12,95%; e as despesas intraorçamentárias, 15,07%. Em um ano, a despesa com investimentos na capital subiu 103,90%, um salto de quase R$ 202 milhões. A maior parte deste recurso foi destinada para o programa de substituição da pavimentação dos bairros mais antigos da capital e para obras de infraestrutura. Por outro lado, o endividamento caiu 1,65 pontos na comparação com o índice de 2019.
A dívida consolidada bruta é de R$ 1,5 bilhão. A maior parte dela diz respeito ao parcelamento e à renegociação de débitos, R$ 838,5 milhões; e à dívida contratual interna, R$ 518,4 milhões. A prefeitura também tem R$ 213,5 milhões relativos à dívida contratual externa e R$ 23,5 milhões referentes a precatórios que, em Goiânia, são pagos sempre no mês de dezembro. No entanto, deduzidas as disponibilidade de caixa e os restos a pagar, que somaram R$ 907,5 milhões à época, a dívida consolidada retrai para R$ 686,5 milhões.
Percentualmente, isso representa 29,27% da receita corrente líquida. O limite de comprometimento da capital, segundo o Senado Federal, chega a 120% da RCL ou R$ 6.535.178.473,31. Goiânia utiliza pouco mais de 10% deste montante e no último dia do ano passado ainda contava com R$ 1,027 bilhão no caixa. Desses, aproximadamente R$ 502,8 milhões sem destinação específica. Além da redução no endividamento, a prestação de contas de 2020 aponta queda nos gastos com juros e encargos da dívida, -30,41% ou -R$ 10,5 milhões; bem como a amortização da dívida, -24,10% ou -R$ 19 milhões.
Confira os principais dados da prestação de contas da prefeitura de Goiânia referente aos últimos quatro meses de 2020:
Receita Total:
Total de 2019: R$ 5.327.605.539,95
Total de 2020: R$ 6.132.117.897,52 (15,10%)
Diferente entre 2019 e 2020: R$ 804.512.357,57
Arrecadação:
ISTI: R$ 160.144.732,39 (15,43%)
IRRF: R$ 276.922.679,44 (14,95%)
IPTU: R$ 719.527.416,94 (4,49%)
ISS: R$ 713.776.094,37 (1,84%)
Transferências:
Total 2019: R$ 2.287.500.441,06
Total 2020: R$ 2.992.910.842,20 (30,84%)
Diferença entre 2019 e 2020: R$ 705.410.401,14
SUS: R$ 998.803.866,50 (49,03%)
Fundeb: R$ 474.929.579,42 (12,40%)
FNDE: R$ 37.641.053,35 (-15,69%)
FNAS: R$ 20.523.191,37 (58,05%)
FPM: R$ 313.076.373,08 (-3,58%)
ICMS: R$ 518.636.468,40 (4,82%)
IPVA: R$ 247.645.698,93 (1,21%)
IPI: R$ 3.626.452,84 (-13,65%)
Cide: R$ 1.410.047,00 (-16,84%)
Despesa
Total de 2019: R$ 5.017.397.461,61
Total de 2020: R$ 5.676.545.809,93 (13,14%)
Diferença entre 2019 e 2020: R$ 659.148.348,32
Investimentos; R$ 396.347.355,25 (103,90%)
Saúde: R$ 634.914.213,21 (limite é 15%, atingiu 19,93%)
Educação: R$ 823.419.909,10 (limite é 25%, atingiu 25,60%)
Pessoal: R$ 2.978.151.026,67 (8,57%)
Dívidas
Consolidada Líquida: R$686.560.776,35 (máximo é 120% da RCL, atingiu 29,27%)
Contratual Interna: R$ 518.432.028,95
Contratual Externa: R$ 213.565.794,60
Precatórios: R$ 23.535.202,51
Resultado Primário
Realizado: R$ 255.525.969,23
Previsto na LDO: R$ 15.100.448,00
Recursos em caixa
R$ 1,027 bilhão (R$ 502,8 milhões não vinculados)
