A Redação
Goiânia – A sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), no Setor Marista, em Goiânia, recebe nesta terça-feira (20/9), às 10h, a segunda audiência pública para debater adequações e melhorias no Código Tributário Municipal (CTM). A ação é promovida pela Secretaria de Finanças (Sefin) da Prefeitura de Goiânia.
O projeto do novo Código Tributário Municipal prevê, entre outras alterações, o fim do aumento de até 45% do IPTU e o congelamento do imposto em 2023 e 2024, além do perdão de dívidas de IPTU para famílias vulneráveis, incentivos para polos de desenvolvimento econômico, ampliação do teto do IPTU Social e alíquota mínima de ISS para representantes comerciais e autônomos.
De acordo com a Prefeitura de Goiânia, a expectativa é de que a minuta do CTM seja encaminhada à Câmara Municipal em outubro, após o período das eleições de 2022. Desse modo, o objetivo das audiências públicas é esclarecer como são calculados os tributos municipais de Goiânia à toda população.
A primeira audiência ocorreu em agosto, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade Goiás (CRC-GO). A terceira, por sua vez, será na Associação dos Auditores de Tributos do Fisco Municipal de Goiânia (Affim), no dia 27 de setembro.
Serviço
Evento: Segunda audiência pública sobre o Código Tributário Municipal
Data: 20 de setembro de 2022
Horário: 10h
Local: R. 1121, 200 – St. Marista, Goiânia (sede da OAB Goiás)?
