A Redação
Goiânia –
Vence nesta quarta-feira (20/01), o Imposto Territorial Urbano (ITU) 2016. Como não há envio de carnês aos proprietários de áreas não edificadas, a Prefeitura de Goiânia oferece duas opções para que o contribuinte possa retirar seu boleto. A emissão pode ser feita pela internet, ou em lojas que realizam atendimento da Administração Municipal, localizadas nas unidades Vapt Vupt da cidade.
O contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá 10% de desconto. Valor do ITU 2016 também pode ser parcelado em 12 vezes. Outra facilidade que a prefeitura garante neste ano, de forma inédita, é o desconto de 10% no mês de junho para quem optou pelo parcelamento do imposto. Neste caso, o incentivo é dado aos que anteciparem as parcelas restantes, referentes aos meses de julho a dezembro.
“Dia 20 é a data limite para quem vai pagar integralmente à vista ou para pagamento da primeira parcela. Após esse prazo já começa a incidir penalidade pelo atraso”, esclarece o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia. Ao todo, o ITU incide sobre 122.526 lotes vagos registrados no cadastro imobiliário da Capital. O número é 9,79% acima do registrado no ano passado, quando a prefeitura contabilizava 121.011 terrenos sem construção.
Juntos, os 122.526 lotes geram R$ 123.616.539 em impostos. O desafio da prefeitura, no entanto, é conter a inadimplência que, em relação ao ITU, historicamente é de, em média, 40%. Menos tolerante ao não pagamento de tributos devidos, o Paço decidiu, por exemplo, que haverá protesto cartorário imediato de cidadãos que não pagarem o ITU à vista ou a primeira parcela no dia 20. Como feito do protesto da dívida em cartório, há inscrição do Cadastro de Pessoa Física (CPF) junto a entidades de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, possibilidade de bloqueio de dinheiro em contas bancárias de inadimplentes, penhora de bens como automóveis e imóveis; restrição de crédito, entre outros. (Com informações da assessoria)
