Kamylla Rodrigues
Goiânia – Baseado no exemplo bem sucedido na área de Saúde em Goiás, o Estado abre as portas para a gestão compartilhada por Organizações Sociais na Educação. O modelo de administração, que vai ser implantado em 200 escolas goianas durante o ano de 2016, é tema de um projeto da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que busca aprofundar a discussão sobre o assunto citando exemplos no Brasil e em outros países.
Segundo o projeto da FGV, em 17 anos de existência, a Lei das Organizações Sociais (nº 9.637 de 1998) prosperou em diversas áreas. Um levantamento do Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão realizado em 2010 apontou que 15 Estados e 42 municípios promulgaram legislação sobre o tema, totalizando cerca de 170 entidades qualificadas como OS no país. Mesmo que a lei federal e boa parte das leis estaduais (67%) e municipais (79%) sobre OS preveja a aplicação do modelo na área da educação, a possibilidade ainda é pouco explorada e, atualmente, questionada.
Em Goiás, estudantes secundaristas, professores e representantes de partidos de esquerda, que coordenam um protesto contra as OSs, têm criticado o novo modelo de gestão, sob alegações de perda de direitos e mudanças estruturais e pedagógicas. Mas para a secretária de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce), Raquel Teixeira, falta informação.
“Claro que toda mudança gera desconforto, mas é preciso que alguns pontos sejam esclarecidos. Não estamos falando em privatização ou terceirização. É uma parceria que se chama gestão compartilhada. Essa parceria não vai alterar os direitos de professores e servidores administrativos efetivos. O modelo manterá a gestão democrática, autonomia do Conselho Diretor e o papel do diretor, que terá ainda missão de interlocutor da Seduce na unidade escolar. A responsabilidade pela educação continuará sendo do Estado. Nosso objetivo é buscar a qualidade do ensino, que permanece 100% público e gratuito”, enfatizou Raquel Teixeira.
A proposta do Governo de Goiás é implantar as OSs em 200 das 1.160 escolas da rede estadual durante o ano de 2016, iniciando o projeto por 23 unidades da Subsecretaria Regional de Anápolis (Macrorregião IV), que compreende também os municípios de Abadiânia, Alexânia, Campo Limpo de Goiás, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Goianápolis, Nerópolis, Ouro Verde, Petrolina de Goiás, Pirenópolis e Terezópolis. Ao todo a Subsecretaria possui 73 escolas e atende hoje 38.875 alunos dos ensinos Fundamental e Médio.
Exemplos
O projeto da FGV cita seis OSs que mantêm contrato de gestão com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e que são referência em seus campos de atuação – ciência, tecnologia e inovação. O próprio Ministério da Educação já celebrou dois contratos de gestão com OSs, um deles – com o Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont – voltado inclusive a atividades de ensino. No âmbito regional, um exemplo é a Universidade Federal de Goiás (UFG), que também recorreu a uma gestão compartilhada com a Fundação de Amparo à Pesquisa (Funape).
A gestão compartilhada é verificada também fora do Brasil. Os Estados Unidos, Inglaterra, Chile, Suécia e Portugal estão entre os países que mantém parceria público-privada na educação. O modelo mostrou melhora significativa de resultados em comparação com a média das escolas públicas.
“Nós pesquisamos e estudamos experiências nacionais e internacionais durante meses e vimos que esse é o caminho para oxigenar as unidades focando na melhoria da qualidade do ensino e na redução dos custos de gestão”, complementou Raquel.
O portal da secretaria esclareceu as dúvidas mais frequentes sobre o tema
Na saúde
A modelagem da gestão por organizações sociais funciona desde 2012 na área de saúde em Goiás. Ao todo, 14 unidades de saúde e a Central de Laudos são geridas pelas OSs e a experiência melhorou toda a estrutura hospitalar e o atendimento aos pacientes.
“Nossa experiência com OS na área de saúde é muito bem sucedida. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal validou o modelo OS com algumas indicações de aperfeiçoamento, reforçando seu caráter de instrumento em favor da cidadania”, finalizou Raquel Teixeira.
