Gêmeas siamesas devem receber fórmula infantil após ação da DPE-GO

A Redação
 
Goiânia – As gêmeas siamesas Larissa e Lara, nascidas em Goiânia há sete meses, conseguiram na justiça o direito a uma fórmula infantil hipercalórica para ganho de peso. A mãe delas, Kátia Márcia, é natural do Pará, e veio para a capital goiana em busca de um tratamento especializado para as filhas e vive aqui desde o nascimento das gêmeas, que continuam internadas.
 
Após ter o pedido administrativo do leite especial negado, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) requereu o fornecimento por meio de uma ação judicial, deferida pelo juízo no último dia 9 de maio, garantindo o direito das bebês.
 
“Eu vim para cá com 30 semanas e 5 cinco dias. Lá [no Pará] eles só iam fazer a cesárea e cuidar delas na UTI. Não tinha ninguém especializado”, relembrou a mãe. Ambas nasceram prematuras, pesando 3,6 kg juntas. De lá pra cá passaram a pesar 6,5 kg. Conectadas pelo tórax, abdômen e pelve, Lara e Larissa estão internadas desde o parto devido a complicações por múltiplas infecções. “Eu fico direto no hospital. Só vou em casa, lavo roupa e volto”, contou Kátia. Entre os cuidados diários que a mãe, aos poucos, aprende a realizar, as gêmeas lutam para atingir 10 kg, o que proporcionaria o início da preparação para procedimentos cirúrgicos futuros.
 
Com uma previsão de alta em abril, a mãe solicitou à Secretaria Municipal de Goiânia a disposição da fórmula hipercalórica Infantrini, prescrita pela equipe médica do hospital. Segundo Kátia, as bebês mamam 50 ml a cada três horas, o que demanda sete latas do leite especial. Após a negativa, e diante da possibilidade de continuar os cuidados em casa, mantendo o ganho calórico, procurou a DPE-GO.
 
No dia 12 de abril, a defensora pública Michelle Bitta, titular da 2ª Defensoria Pública Especializada de Saúde, protocolou uma Ação Cominatória de Obrigação de Fazer contra o município de Goiânia, requerendo o fornecimento da fórmula na quantidade receitada, por tempo indeterminado.
 
“A parte autora não possui condições de arcar com a fórmula sem que reste prejudicado o seu sustento”, ressaltou a defensora pública no documento. Para o suprimento mensal da carência alimentar das gêmeas siamesas, são necessárias sete latas de 400g, o que equivale um custo médio de R$ 1.091,93, totalizando R$ 13.103,16 no ano. Além disso, o médico responsável frisou que elas não podem aguardar e necessitam da fórmula imediatamente, sendo que a falta pode agravar seriamente o quadro de saúde.
 
Na ação com pedido de urgência, Michelle Bitta destacou o artigo 2° da Lei 8.080/90, que impõe dever ao Estado de prover condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à saúde. Este, portanto, é responsável por assegurar as condições necessárias para a sua efetivação, como disponibilização de medicamentos e suplementos diversos, incluindo leites especiais, quando fundamentais para a preservação e garantia plena de vida.
 
O Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS) também emitiu parecer sobre o caso. “Diante do quadro clínico apresentado nos documentos acostados aos autos, há elementos técnicos que apoiam a indicação da fórmula alimentar como aplicável ao caso, podendo se beneficiar da terapia solicitada com o produto demandado ou formulação similar”.
 
Nova fase
Amparado no que dispõe a Constituição Federal, sendo a saúde um direito de todos e dever do Estado, o juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos concedeu a tutela de urgência requerida pela DPE-GO. Determinou que o município de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, forneça a fórmula dentro do prazo máximo de quinze dias, de acordo com a prescrição, ou que deposite o montante necessário para a sua compra, sob pena de multa.
 
Hoje, Lara e Larissa se recuperam de uma infecção recente, que demandou cuidados e, por isso, adiou em algumas semanas a alta hospitalar. Após o período mais crítico, elas já se encontram estáveis e a mãe segue na expectativa do tão aguardado momento de levá-las para o novo lar.
 
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