A Redação
Goiânia – Um impacto de R$ 6,3 bilhões nos cofres públicos foi evitado pela Advocacia-Geral da união (AGU) em processos judiciais envolvendo a União e os estados, Distrito Federal e municípios, em 2019. A economia resulta da atuação da recém-criada Coordenação-Geral de Assuntos Federativos (CGAF), unidade vinculada à Secretaria-Geral de Contencioso.
Segundo a AGU, grande parte da economia se deu em processos ajuizados pelos estados para obtenção de linha de crédito diferenciada para o pagamento de precatórios. Embasados na Emenda Constitucional nº99 de 2017, os estados alegavam que a União é obrigada a auxilar na quitação dos precatórios.
Ao Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, o órgão demonstrou que os entes federativos devem primeiro comprovar a tentativa de pagamento com os próprios recursos para, depois, solicitar o auxílio. Assim, evitou-se que Goiás, Santa Catarina, Bahia e os municípios de Novo Hamburgo (RS) e Imbé (RS) recebessem mais de R$ 6 bilhões dos cofres da União.
