A Redação
Goiânia – Os resultados alcançados graças às medidas de ajuste fiscal adotadas em Goiás deram o tom da entrevista concedida pelo governador Marconi Perillo nesta sexta-feira (30/12), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Marconi reuniu jornalistas do Estado para fazer um balanço do trabalho realizado ao longo de 2016 e, mais uma vez, discorreu sobre o programa de Austeridaade aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás. Sobre a situação econômica do Estado, Marconi falou com tranquilidade que Goiás está muito acima do nível dos demais Estados brasileiros e informou que o Governo de Goiás conseguiu gastar menos do que estava previso no orçamento.
"O resultado orçamentário é a diferença do que está no orçamento e o que o governo gastou. Nesse caso, nosso superávit também foi de R$ 600 milhões. Ou seja, gastamos R$ 600 milhões a menos do que estava previsto no orçamento para 2016. Revertendo de forma substancial e notável a tendência que estava negativa nos últimos anos, em particular do ano passado", afirmou.
"Para ter uma ideia, em 2015 tivemos um déficit orçamentário de R$ 1,8 bilhão. Em 2014, esse déficit foi de R$ 1,3 bilhão. Em 2016, graças a todo esforço nosso, chegamos a R$ 600 milhões de superávit orçamentário. Chegamos a esse resultado pelo fato de termos adiado o pagamento dos aumentos da Segurança Pública e de outras áreas do governo, o fato de termos reduzido os investimentos por conta da crise econômica e, fundamentalmente, as mesadas de custeio. Ou seja, a grande economia se deu na área das despesas correntes", completou.
Confira os pontos importantes da entrevista coletiva:
Gasto com pessoal
Destaque na imprensa nacional
OSs na Educação
Superávit Primário
A meta de R$ 100 milhões de déficit primário, definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, foi cumprida com ampla folga: mais de R$ 600 milhões de superávit. “Neste ano nós multiplicamos por cem vezes o superávit primário de 2015, que foi de R$ 6 milhões”, disse, ressaltando que “esse é um motivo para comemoração”.
Resultado Orçamentário
Representa o que está no Orçamento e o que efetivamente o governo Gastou. Nesse item o superávit também foi de R$ 600 milhões. Ou seja: o governo estadual gastou R$ 600 milhões a menos do que estava previsto no Orçamento para 2016, revertendo de forma “substancial e notável” a tendência negativa dos últimos anos, em particular do ano passado. “Em 2014, tivemos um déficit orçamentário de R$ 1,3 bilhão, em 2015 déficit de R$ 1,8 bilhão e em 2016 houve superávit de R$ 600 milhões”, explicou.
Resultado Nominal
Segundo o governador, houve um aumento por conta da assunção, pelo Tesouro estadual, de uma dívida que a Celg Participações tinha com o a União, no valor de R$ 2,1 bilhões. Com isso, o déficit nominal ficará em torno de R$ 1,5 bilhão, mas de acordo com Marconi se se separar a assunção desta dívida, o Estado teve um superávit nominal de R$ 400 milhões.
“Todos os limites de endividamento continuam sendo ampla e rigorosamente cumpridos com folga”, observou. Marconi contou ainda que Estado trabalha para receber em 2017 uma dívida que a União tem com Goiás pelos investimentos, incentivos e gastos realizados na Codemin – uma companhia que extrai níquel no município de Niquelândia. Segundo ele, a ação tramita no STF, com parecer favorável do ministro Gilmar Mendes. O governo de Goiás busca um acordo nos autos e deve utilizar os recursos da indenização para abater no estoque da dívida com a União. “Se isto acontecer, teremos uma redução da dívida e um resultado nominal muito melhor ao final de 2017”, enfatizou.
Renegociação das dívidas
Neste capítulo, destacou Marconi, Goiás assumiu um protagonismo nacional, sendo referência na negociação dos Estados firmada com o governo federal. Marconi agradeceu a sensibilidade do presidente Michel Temer e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e do Congresso Nacional, pela aprovação do projeto de alongamento da dívida. O Estado conseguiu economizar em 2016 R$ 700 milhões de juros e amortizações. A previsão é que em 2017 o valor seja o mesmo. “Os efeitos da aprovação desta lei serão sentidos nos próximos anos”, disse.
Desempenho da Receita
Apesar do cenário retração econômica em função da crise nacional, Goiás teve um crescimento nominal de mais de 8% de sua receita tributária – isso significa um crescimento real de 1,2% em relação às receitas de 2015. “Em 2015, essas receitas foram de R$ 15,6 bilhões, em 2016 subiram para 16,8 bilhões, uma diferença superior a R$ 1,2 bilhão”, explicou Marconi.
O governador ainda destacou o desempenho surpreendente do Mutirão de Negociação Fiscal, realizado no início de dezembro deste ano. O governo estadual tinha previsão de arrecadar R$ 250 milhões. Mais de 40 mil contribuintes atenderam ao chamado da Secretaria da Fazenda para a regularização de suas dívidas fiscais. Resultado, o Estado recuperou R$ 700 milhões, dos quais R$ 240 milhões pagos à vista e o restante de forma parcelada pelos contribuintes. “Com esse parcelamento, o Tesouro terá aproximadamente R$ 30 milhões a mais, todo mês, em 2017”, destacou.
Gasto com pessoal
O controle rigoroso, de acordo com o governador, foi fundamental para reverter a trajetória de crise, não permitindo que Goiás trilhasse o caminho de outros Estados. Gradativamente foi reduzido o comprometimento da receita com o pagamento da folha, que no início de 2015 havia ficado próximo ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em 2014, no Executivo o comprometimento da receita foi de 45,9%; em 2015, 48,6% e 2016 46,8%. O limite prudencial é de 46,6%, portanto o Estado ficou muito próximo das exigências da Lei Fiscal. “Goiás terá ainda um limite de alerta”, explicou Marconi. Na rubrica Restos a Pagar, o Estado reduziu R$ 500 milhões.
O governador concluiu a entrevista ressaltando que dificilmente um outro Estado da Federação terá um resultado semelhante ao de Goiás, que deve figurar entre três com melhores resultados no País. Marconi defendeu ainda a redução das taxas de juros, mas para ele o governo federal precisa promover as reformas, principalmente a reforma da Previdência.
Destaque na imprensa nacional
Tenho impressão que o saldo fiscal das nossas contas deve ser proporcionalmente o melhor do País. Não sei como estão os outros. Tem sido comum nestes últimos dias jornalistas experientes, como Míriam Leitão, fazer vários comentários colocando Goiás entre os dois estados que melhor desempenharam seu dever de casa. Valor Econômico, Estadão, Folha, vários veículos nacionais têm evidenciado esse esforço nosso, durante esse tempo. Num tempo em que o Brasil ficou 8,3% mais pobre. Em dois anos e três meses o PIB caiu 8,3%. Isso significa que, como o PIB representa a riqueza bruta do País, significa que o Brasil ficou 8,3% mais pobre nesses últimos dois anos e três meses.
Recursos da venda Celg
Agora que o contrato foi finalmente homologado pela Aneel, existem ainda os trâmites de transição, creio que os recursos entrem por volta de fevereiro. Não há pressa, até porque não dá para fazer obra com tempo chuvoso. Até lá, todo planejamento estará concluído. Está praticamente todo pronto. Nós vamos investir fundamentalmente na conclusão de projetos estruturantes: obras, saúde, educação, segurança, ensino profissionalizante, saneamento básico. Os recursos vão ser bem investidos, principalmente na conclusão de projetos.
OSs na Educação
Se dependesse de mim, todas as escolas já estariam sendo administradas por OSs. Não há nada que tenha dado mais certo na gestão pública do que a gestão por OS na Saúde. Todas as unidades de Saúde do Estado estão sendo administradas por organizações sociais, sob a supervisão, monitoramento, fiscalização e orientação do governo do Estado.
Quem define o escopo do que vai fazer somos nós. Quem executa são eles. E com muito melhores condições do que o Estado. O Estado tem amarras. Uma delas é o fato de estar sendo obrigado a contratar pelo regime estatutário – as OS podem ser contratadas pelo regime celetista. Isso significa que o Estado, com o regime celetista, pode manter os bons e demitir os que não são bons, os que não cumprem metas.
Outro benefício da OS, além da qualidade da gestão, que é uma gestão privada, profissional, também tem o fato de que as OSs não estão tão presas à Lei 8666, que muitas vezes impede que um aparelho de raio x, um elevador ou um tomógrafo fique parado seis anos, por conta de licitações que são feitas, depois impugnadas, outras licitações são realizadas, enfim, se judicializa e nunca se chega a um denominador comum, a uma solução.
Renegociação das dívidas dos Estados
Goiás teve um papel de protagonismo nessa negociação desde o início, comigo e com a secretária Ana Carla. Essa renegociação do Governo Federal – e eu agradeço a sensibilidade do presidente Temer, ministro Meirelles, toda equipe econômica do governo e também do Congresso Nacional. Nós conseguimos economizar em 2016 R$ 700 milhões em pagamentos de juros e amortizações.
Com apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ampla negociação liderada por Goiás em nível federal, o Projeto de Lei do prolongamento da dívida foi finalmente aprovado pelo Congresso Nacional.
Os efeitos adicionais dessa renegociação e da aprovação dessa lei pelo Congresso serão sentidos nos próximos anos e deverão permitir outros R$ 700 milhões de economia no pagamento de juros, serviços e amortizações no ano de 2017. Ou seja, tivemos uma redução no pagamento da dívida de R$ 700 milhões em 2016 e termos outra redução de R$ 700 milhões no ano de 2017. Isso será importante também para a volta dos investimentos.
