Michelle Rabelo
O contrato com a Delta Construção, referente à locação dos veículos da Secretaria de Segurança Pública e Justiça (SSPJ), será mantido. A informação foi dada pelo secretário João Furtado, na manhã desta segunda-feira (16/4), durante entrevista coletiva na sede da Secretaria. Furtado informou ainda que um novo processo licitatório será realizado e, dentro de aproximadamente seis meses, o contrato em vigência será substituído por outro, com menor preço e mais vantajoso para o Estado.
A licitação para a locação de cerca de dois mil veículos foi aberta no dia nove de março. A novidade é que este será nacional, fato que deve diminuir o valor do cotrato. “O termo de referência já está pronto e caso não seja provado nada contra a Delta até a publicação do edital, que deve acontecer até o final de abril, a empresa poderá participar”, disse Furtado.
No novo edital, segundo o secretário, haverá exigências de veículos maiores, mais modernos e com maior potência. Aparelhos de rastreamento e tablets que emitirão em tempo real um número de protocolo para que o cidadão possa acompanhar a denúncia são algumas das novidades. A expectativa é de que dentro de seis meses a licitação esteja definida, período no qual o contrato em vigência com a Delta será cancelado.
No novo processo licitatório haverá uma cláusula de esclarecimento sobre a diferença entre veículos administrativos e outros que circularão como viaturas, já que o segundo tipo está mais sucetível à acidentes. “Um item do contrato é a substituição dos veículos em até 24horas em caso de acidentes. Isso diminui muito os casos de irregularidades no processo licitatório de pneus, mecânica, lanternagem e etc. Estamos avançando muito neste sentido. Prova disso foi a mudança na aquisição do combustível, que agora é feita a partir de um cartão de abastecimento”, pontua.
Contratos
“É importante lembrar que a Delta não é objeto de investigação, por isso não temos motivos reais para não renovar a parceria. Além disso, a suspensão imediata traria prejuízos para a população”, disse o secretário. Furtado esclareceu que o contrato com a Delta foi feito em 2009 (no valor mensal de R$ 2.757 milhões) para 24 meses, totalizando R$ 66.170 milhões para a aluguel de 1585 veículos. Na época da assinatura do contrato, a responsabilidade era da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e do então secretário Jorcelino Braga. Em 2012, a SSPJ decidiu prorrogar o contrato até dezembro.
No período, foram feitos três aditivos ao contrato. O primeiro aumenta em 250 veículos o número de viaturas, com cobrança mensal de R$ 434.875 mil. O segundo aditivo solicitou mais 146 veículos e teve um acréscimo de R$ 253.967 mil ao mês e o terceiro aditivo, assinado pela SSPJ no início do ano, prorrogou o contrato por 12 meses, além de reajustar os preços.
Segundo o secretário, foram encontradas inconsistências no contrato durante a vigência. “Alguns lotes de veículos não estavam de acordo com o edital. Vidros, pisos, portas…precisam ser diferenciadas para carros da SSPJ”, pontua. João Furtado explica que todas as irregularidades foram listadas e apuradas, a empresa foi notificada e o valor de um possível prejuízo, cerca de R$ 500 mil, foi descontado dos pagamentos posteriores.
Na última sexta-feira (13/4) o Ministério Público (MP) divulgou uma nota na qual recomendava a suspensão do contrato. Os documentos teriam sido encaminhados ao governador Marconi Perillo, ao secretário João Furtado e ao presidente da Saneago, Nilson de Souza Freire. Furtado afirmou não ter sido avisado do fato. “Caso receba notificação do MP, vou analisá-la. A decisão da SSPJ, por enquanto, é renovar o contrato que é adequado, econômico e eficiente, por mais 12 meses”, explicou.
Em 2011 houve um pedido de recomposição de valores por parte da Delta, devido ao aumento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).
Esclarecimentos
No dia 12 de março, a SSPJ enviou um ofício para o superintendente da Polícia Federal (PF), no qual pedia esclarecimentos sobre o envolvimento da Delta com o empresário Carlinhos Cachoeira, devido à vontade de renovar o contrato com a empresa. O secretário explicou que o ofício ainda não foi respondido. “Não estou cobrando uma resposta, estou apenas dizendo que a Secretaria cumpriu seu papel”.
Duas portarias foram assinadas e dois processos (sindicâncias) foram abertos para apurar as informações divulgadas após a Operação Monte Carlo, mas as denúncias são consideradas pela SSPJ como “dossiês apócritos”, ou seja, não são provas reais. “Já convidamos o denunciante para prestar esclarecimentos junto à sindicância, para que possamos ter provar tangíveis. Faço questão de ratificar minha confiança no corregedor. Tudo vai ser apurado”, afirmou Furtado.
