A Redação
Goiânia – O Fórum das Entidades Empresariais do Estado de Goiás (FEE) divulgou, nesta segunda-feira (4/7), um manifesto para pedir urgência na tramitação do projeto de Lei que altera o código tributário municipal de Goiânia. O texto também reconhece a atuação do prefeito Rogério Cruz para o avanço da proposta revisão.
Oito federações e associações que integram a entidade afirmam que a nova proposta "corrige várias distorções" na Lei Complementar aprovada no ano passado e classificam como positiva a decisão da Prefeitura de apenas promover as reposições inflacionárias na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2023 e 2024.
Confira a íntegra do manifesto:
O Fórum das Entidades Empresariais do Estado de Goiás (FEE) reconhece o avanço na modernização do Código Tributário Municipal e externa a importância do Prefeito Rogério Cruz em promover o debate sobre alterações necessárias apresentadas pelo setor produtivo e pelas entidades que compõem a comissão permanente de atualização do CTM.O projeto de revisão do Código corrige várias distorções presentes na Lei Complementar n.º 344/2021 que aprovou o novo CTM e traz um cenário com maior segurança para os próximos exercícios em relação ao IPTU, sendo positiva a decisão de aumento apenas de acordo com a inflação em 2023 e 2024.O FEE defende a continuidade dos trabalhos pela comissão formada pelo Prefeito de Goiânia e coloca-se à disposição para o debate e ajustes no texto que ainda poderão ser adotadas para os próximos exercícios.A atualização do CTM representa uma importante ação da Prefeitura e possibilita a reorganização da estrutura da administração pública, visando a cobrança de tributos de forma constitucional e de acordo com as particularidades do município e, como consequência, garantindo o retorno desses recursos para os próprios munícipes por meio da prestação de serviços públicos de qualidade.Urge destacar que a Comissão formada por técnicos das entidades integrantes do FEE e da Prefeitura, entre outros importantes segmentos de classe, continuará os trabalhos de aprimoramento da legislação, buscando novos avanços a serem consolidados nas próximas etapas, trazendo justiça social, ao mesmo tempo em que permitirá a atração de investimentos para o município, o que propiciará o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população.FIEGFederação das Indústrias do Estado de GoiásFECOMÉRCIO-GOFederação do Comércio de bens, serviços e turismo do Estado de GoiásFAEGFederação da Agricultura do Estado de GoiásFACIEGFederação das Associações Comerciais do Estado de GoiásADIALAssociação Pró Desenvolvimento Industrial do Estado de GoiásFCDLFederação das Câmaras dos Dirigentes LojistasACIEGAssociação Comercial e Industrial do Estado de GoiásOCB GOOrganização das Cooperativas do Brasil no Estado de Goiás
