Brasília – O Superior Tribunal Militar (STM) autorizou nesta quarta-feira, 22, a realização de diligências para reunir documentos das Forças Armadas sobre a trajetória militar do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O pedido foi feito pela defesa no processo que discute se Bolsonaro deve ser declarado indigno ou incompatível com o oficialato, o que significa a perda de sua patente militar de capitão. Bolsonaro foi capitão do Exército.
A Corte Militar intimou o Exército, a Marinha, a Aeronáutica e também o Ministério da Defesa para que providenciem as informações. Se não houver registros, os órgãos devem apresentar certidão negativa que ateste a ausência.
O processo foi aberto pelo Ministério Público Militar com base na condenação do ex-capitão reformado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do caso no STM é o ministro Carlos Vuyk de Aquino.
Entre os materiais solicitados às Forças Armadas dentro do direito da defesa de produzir provas documentais estão prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, registros de condecorações e informações sobre sua conduta após a passagem para a reserva.
Militares condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos à avaliação de indignidade ou incompatibilidade com o oficialato. O processo de Bolsonaro está na fase de coleta de provas e ainda contará com manifestação da defesa antes do julgamento.
Segundo o Ministério Público Militar, Bolsonaro violou oito regras éticas básicas da caserna ao organizar um golpe contra as instituições:
– Dever de probidade e de proceder de maneira ilibada na vida pública;
– Respeito à dignidade humana;
– Cumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes;
– Zelo pelo preparo moral próprio;
– Prática da camaradagem e do espírito de cooperação;
– Discrição em suas atitudes, maneiras e linguagem escrita e falada, além da observância das normas de boa educação;
– Acatamento das autoridades civis;
– Cumprimento de seus deveres de cidadão.
Além do ex-presidente, são requeridas pelo órgão a perda de patente do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
