A Redação
Goiânia – Fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) constataram, nesta terça-feira (16/1), desmatamento ilegal de 135,1 hectares de vegetação nativa em uma fazenda localizada no município de Planaltina de Goiás. A Semad aplicou multa de R$ 217,8 mil, embargou a área para quaisquer atividades que não sejam destinadas à recuperação do dano ambiental e apreendeu máquinas agrícolas avaliadas em R$ 220 mil.
A maior parte da supressão irregular (117 hectares) aconteceu em área fora de reserva legal e de área de preservação permanente (APP); outros 11,3 hectares foram dentro de APP; e mais 6,8 hectares nos limites da reserva legal. A Semad também observou a exploração de vegetação nativa sem possuir (ou apresentar) licença válida do órgão ambiental competente em 9,3 hectares da fazenda.
Todas as sanções e medidas administrativas lavradas pelos fiscais da Semad têm o amparo legal do decreto federal 6514/2008 e da lei estadual 18.102/2013, que estabelecem também como se dará a reparação do dano nos casos da reserva legal, da APP e da área que fica fora da RL e da APP.
Outro caso em Minaçu
Essa é a segunda grande operação de campo da fiscalização da Semad em uma semana. Na última sexta-feira (12/1), a equipe flagrou desmatamento de 12,4 hectares de vegetação nativa em área de reserva legal de uma fazenda localizada no município de Minaçu. O responsável foi autuado em R$ 65 mil.
A Semad embargou todas as atividades na área desmatada, exceto aquelas que disserem respeito à reparação do dano. Também apreendeu duas pás-carregadeiras, que juntas estão avaliadas em R$ 1,35 milhão. O proprietário não tinha licença do Estado para realizar a supressão de vegetação nativa.
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17.01.2024 - 12:52:26
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por José Abrão
*José Abrão é jornalista, mestre em Performances Culturais pela Faculdade de Ciências Sociais da UFG e doutorando em Comunicação pela Faculdade de Informação e Comunicação da UFG
