Brasília – A fiscal do contrato da Covaxin no Ministério da Saúde, Regina Célia Oliveira, entregou um documento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid informando que sugeriu a rescisão da compra no dia 24 de junho, três meses após a empresa atrasar a entrega das primeiras doses e o presidente Jair Bolsonaro ter sido alertado sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo a negociação. O governo decidiu suspender a compra no dia 29 de junho, mas não chegou a rescindir o contrato. A compra da vacina Covaxin é o principal alvo da CPI da Covid, que suspeita de um esquema de corrupção no Ministério da Saúde.
A Precisa Medicamentos, empresa que intermediou a negociação com o laboratório indiano Bharat Biotech, é investigada pela comissão. Conforme o Estadão revelou, o governo fechou o contrato, em 25 de fevereiro, por um preço de US$ 15 por dose, 50% mais alto do que o valor inicial da oferta, de US$ 10 a unidade. A fiscal foi convocada para depor na CPI por ter dado aval para o processo de importação, em março, mesmo após os técnicos verificarem erros e inconsistências na documentação enviada pela Precisa.
Na terça-feira, 6, ela afirmou que na ocasião não verificou "nada atípico" e que deu a autorização considerando apenas o número de doses informadas em relação ao contrato. No depoimento, ela relatou que sugeriu a rescisão do contrato após cobranças feitas à Precisa. O documento foi entregue nesta sexta-feira, 9, à comissão. No relatório assinado por Regina Célia, a fiscal relatou sucessivos pedidos para a empresa sobre o atraso no envio das doses.
O Ministério da Saúde fechou um contrato de 20 milhões de doses da Covaxin. O cronograma previa o envio em cinco etapas de 4 milhões de unidades, com a primeira entrega no dia 17 de março. A Anvisa só aprovou a importação da primeira remessa no dia 4 de junho, mas estabeleceu uma série de limitações para o uso desses imunizantes no Brasil. Depois da aprovação, a empresa apresentou um novo cronograma ao ministério, prevendo entregar a primeira etapa somente 10 dias após o deferimento da Licença de Importação (LI) pela agência regulada, sem data estabelecida.
"Diante da inexecução do contrato, uma vez que o cronograma encontra-se exaurido, sugere-se avaliação da área técnica que estabeleceu as diretrizes para o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 (PNO) quanto a pertinência na continuidade da contratação", diz o relatório assinado pela fiscal no dia 24 de junho "Não obstante, face a inexecução do contrato sugere-se rescisão deste, conforme subitem 14.1.1 e aplicação das sanções previstas no item 12 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS do Termo de Referência."
Prints
A fiscal também apresentou à CPI prints de conversas com Tulio Belchior, advogado e representantes da Precisa Medicamentos. No dia 27 de maio, em meio aos questionamentos da pasta sobre o atraso no cronograma, ele afirmou à fiscal que estava em contato na Índia para providenciar as respostas.
"Estou correndo aqui regina, fique tranquila quanto a isso", diz a mensagem. Na resposta que chegou por ofício, a empresa alegou que somente poderia apresentar alguma expectativa quanto à execução do contrato após manifestação da Anvisa.
Com o aval limitado para a importação dado pela agência, em 4 de junho, o representante enviou novas mensagens para a fiscal manifestando otimismo com o avanço das negociações e afirmando que estava acompanhando a reunião da Anvisa. "Eu fiquei até agora acompanhando. Vem vacina para o PNI", escreveu o representante.
Em outra mensagem, no mesmo dia, ele afirmou: "Hoje foi um passo muito importante para a resolução viu, tenha certeza disso." A fiscal, por sua vez, declarou na conversa que esperava que "tudo se resolva logo".
O Brasil, no entanto, não recebeu nenhuma dose da Covaxin. Os preços maiores, a pressão no ministério para agilizar a importação e a disparidade do tratamento dado em relação a outros laboratórios, como o Butantan e a Pfizer, levaram a CPI da Covid a suspeitar de um esquema de corrupção e pedir provas envolvendo contatos e movimentações financeiras. O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), apelidou a Covaxin de "vacina da corrupção".
Na quinta-feira, 8, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou que o contrato nem deveria ter sido suspenso. "Acho que não tinha nem que ter sido suspenso o processo da Covaxin, tem que se aguardar as investigações, deixar tudo pronto e se comprovar que não houve nada. Como até agora não há comprovação de que houve alguma coisa, você providenciaria mais vacina no braço do brasileiro de forma mais rápida", afirmou. (Agência Estado)
