Brasília – O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) anunciou nesta terça-feira (21/3), que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o foro privilegiado será incluída na pauta de votações nesta quarta-feira (22). Por se tratar de uma PEC, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ir a votação em primeiro turno. Caso seja aprovado, o projeto ainda precisa passar por outras três sessões de discussão para a apreciação em segundo turno.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), havia apresentado um requerimento de urgência para acelerar a tramitação da proposta, porém o requerimento foi negado pela presidência da Casa. Eunício explicou que, regimentalmente, PECs não podem receber urgência na tramitação. Em seguida, ele afirmou que incluiu a matéria na Ordem do Dia de amanhã para que os parlamentares possam iniciar os debates sobre o assunto. (Agência Estado)
