Lucas Cássio
Goiânia – A Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) reuniu na manhã desta terça-feira (29/8), na Casa da Indústria, especialistas envolvidos no setor de mineração para discutir detalhes do Programa de Revitalização Mineral, proposto pelo governo federal no mês passado.
A proposta prevê uma série de medidas que atendem, em parte, os anseios dos representantes do setor de mineração, e altera a estrutura do órgão regulador, por exemplo.
O texto trata da modernização do Código de Mineração e o aprimoramento da legislação que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Em entrevista ao jornal A Redação, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Vicente Lôbo, disse que o programa aborda a importância da mineração brasileira, e garante o retorno da segurança jurídica e regulatória, traz de volta o papel importante que é o desejo do setor em transformar o DNPM em agência para renovar a esperança da mineração brasileira.
Vicente Lôbo (Foto: Leticia Coqueiro / A Redação)
Segundo Lôbo, outra vantagem da nova medida é a possibilidade de desburocratizar o setor da mineração, que precisa mudar o foco para ser entendido pela sociedade e sobre sua importância.
O secretário ressaltou ainda a importância de criar elementos para garantir a responsabilidade socioambiental, para combinar o desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e meio-ambiente.
Também presente no evento, o presidente da Câmara Setorial de Mineração da Fieg, Wilson Antônio Borges, falou sobre o papel de Goiás nas mudanças apresentadas pelo governo federal. “Acredito que a medida que mais impacta Goiás é a tributação da CFEM, que antes era pelo líquido e agora é pelo bruto. Outra medida que impacta diretamente no faturamento é a criação da taxa de fidelização, que é mais um imposto a ser cobrado do setor”, comentou.
Wilson contou que a Fieg está discutindo com todo o setor esta situação das medidas provisórias por parte do governo federal, inclusive sobre as emendas parlamentares para ver o que pode ser mudado. Ele também destacou que algumas das novas mudanças beneficiarão o setor de mineração, que deverá ganhar com a revitalização do marco regulatório, com a melhora da segurança jurídica para as empresas e para os investidores.
O aumento de tributos para o setor de mineração é a principal preocupação do vice-presidente da Fieg, Gilberto Lobo. “Esperamos que essa mudança venha contemplar os anseios do setor mineral, que sempre sofre com aumento de encargos sempre que é anunciada uma mudança”, lembrou.
Sobre as principais dúvidas do setor, Gilberto disse que ainda é preciso saber quais as medidas vão afetar negativamente o setor. “Queremos que diminuam os tributos e que acelerem o processo de mineralização no Brasil”, finalizou.
Gilberto Lobo (Foto: Leticia Coqueiro)
A mudança do órgão gestor do setor de mineração (que passará a ser a Agência Nacional de Mineração – ANM) é o ponto mais importante na nova lei, segundo o diretor geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Victor Hugo Froner Bicca. Ele considera o programa muito ousado, e diz que havia uma expectativa do setor de décadas de um aperfeiçoamento da legislação que regula o setor de mineração.
Outro ponto destacado por Victor é sobre o Código de Mineração, que sofreu 23 intervenções em alguns artigos que precisavam ser aperfeiçoados, tornando, segundo o diretor, a legislação mais simplificada com o intuito de agilizar os procedimentos de outorga e de acesso aos recursos minerais, resguardando sempre o interesse público e buscando sempre a sustentabilidade.
