A Redação
Goiânia –
Os aspectos da nova lei de licenciamento ambiental será tema de evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) nesta terça-feira (10/12). O debate será na Casa da Indústria, às 17h, e contará com a presença da secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis.O PL 7036/2019, já aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e que aguarda a sanção do governador Ronaldo Caiado, estabelece regras claras e cria novas modalidades de licenciamento com o objetivo de dar mais celeridade e desburocratizar os processos de licenciamento ambiental para expansão e instalação de novos empreendimentos.
Dentre os pontos mais relevantes, constam a previsão de licenciamento integrado, novas modalidades de licença e de Termos de Compromisso Ambiental, fixação de prazos para outorgas e definição das atividades de baixo impacto, presumindo a efetivação de registro eletrônico.
Para o presidente da Câmara Setorial da Mineração da Fieg (Casmin), Wilson Borges, a expectativa do setor produtivo é positiva com a sanção. "Apesar de alguns pontos ainda gerarem dúvidas, como o Seguro de Reponsabilidade Civil por Dano Ambiental, analisamos que a aprovação deste PL é um grande avanço para a desburocratização do licenciamento no Estado de Goiás", afirma.
Serviço
Novas normas para o licenciamento ambiental em Goiás
Data: 10/12/2019 (terça-feira)
Horário: 17 horas
Local: Casa da Indústria, 10º andar
(Av. Araguaia, n. 1.544, Vila Nova, Goiânia-GO)
