A Redação
Goiânia –
“É como se fosse um Código de Defesa do Consumidor para o usuário do serviço público. O usuário vai poder aferir a qualidade do serviço, exigir um padrão de atendimento, regras claras para isso”, afirma o secretário-chefe da Casa Civil, Fernando Tibúrcio, sobre decreto do governador José Eliton que determina aos órgãos públicos da administração direta, indireta, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado que estabeleçam avaliação periódica dos serviços ofertados aos cidadãos.
O decreto também determina a criação de uma carta de serviços ao cidadão, que seja divulgada por cada órgão da administração contendo os serviços oferecidos, tempo de espera e como acessá-los, dentre outros. Tibúrcio avalia que Goiás está em uma posição de vanguarda em relação aos outros estados e que as medidas colocarão o Estado na liderança da qualidade de serviço público do Brasil. “O governador José Eliton mostra um governo moderno, cujo foco é o cidadão”, destaca.
A Segplan vai ficar responsável por montar todas as esferas do governo quanto a implantação em cada uma delas de um controle de qualidade dos serviços públicos. Houve um conjunto de medidas que foram editadas agora no final do mês de julho que coloca Goiás em uma posição de vanguarda em relação a outros estados. É como se fosse um Código de Defesa do Consumidor para o usuário do serviço público. O usuário vai poder aferir a qualidade do serviço, exigir um padrão de atendimento, regras claras para isso.
O governo começou com a criação do Conselho Estadual de Serviços Públicos e editou um decreto que propõe uma avaliação continuada dos serviços públicos. Além disso, obriga cada órgão da administração pública a ter a sua carta de serviços ao cidadão, que é como se fosse uma Constituição que está ali dentro de cada órgão prevendo todos os direitos dos usuários do serviço público e obrigações do órgão com relação a uma prestação de serviço de alta qualidade.
