Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, votou pela descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal, mas defendeu a manutenção das regras atuais para as demais drogas, como cocaína e crack, na tarde desta quinta-feira (10/9) .
O julgamento sobre o tema foi retomado após pedido de vista de Fachin, o mais novo integrante da Corte. A posição do ministro diverge do relator da proposta, ministro Gilmar Mendes, que votou pela inconstitucionalidade da lei que criminaliza o porte para uso próprio de entorpecentes, sem distinção.
Fachin propôs ainda que cabe ao Congresso aprovar uma lei para distinguir usuário e traficante, estabelecendo, por exemplo, quantidades mínimas para essa caracterização. O ministro também defendeu que a produção e comercialização da maconha permaneçam como crime.
"Toda droga licita ou ilícita traz sequelas e pode fazer mal, seja afetando o sistema de recompensa, seja gerando dependência física ou psíquica. Entendo que, em respeito a gerações futuras, todas e quaisquer medidas têm que ser tomadas com efetivas e reais políticas públicas, para fins de atuação do estado mediante redes de atenção e saúde pessoal de todos", completou.
Outros nove ministros ainda precisam votar.(Com agencias)
