Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou do âmbito do inquérito das fake news o pedido de Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça. Fachin determinou nesta sexta-feira, 4, que o caso fosse incluído no mesmo procedimento aberto sobre os indícios encontrados pela Polícia Federal contra Moraes.
Fachin deu prazo de cinco dias úteis para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e, em seguida, o mesmo prazo para Mendonça se manifestar sobre o pedido de Moraes. A intenção é complementar informações antes de decidir sobre “a admissibilidade e a regularidade do procedimento”.
Segundo o presidente do Supremo,”as providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”.
Como segunda-feira, 7, é feriado, os prazos se encerrarão no dia 21. Porém, tanto a PGR quanto Mendonça podem se antecipar. Em seguida, o caso volta a Fachin, que decidirá o destino do pedido de Moraes – se o próprio presidente toma uma decisão ou se envia o caso ao plenário para julgamento.
Fachin é um dos críticos da permanência do inquérito das fake news no Supremo. O caso foi aberto em 2019 de ofício pelo presidente à época Dias Toffoli. A interlocutores, o presidente declarou que gostaria de ver o inquérito encerrado ainda neste ano.
Alexandre de Moraes usou o inquérito das fake news nesta quinta-feira, 3, para acusar André Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Relator do caso Banco Master, Mendonça levantou na terça-feira, 1.º, o sigilo de um relatório da Polícia Federal que compilou 51 mensagens comprometedoras entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, após o conteúdo ser revelado pelo Estadão.
Moraes atribui a Mendonça quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos na relatoria das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Como mostrou o Estadão, Moraes usou um relatório da PF que se define como “sem valor probatório” para pedir a investigação contra o colega. O documento citado por Moraes não tem cabeçalho oficial da PF nem é assinado por nenhum delegado.
