Brasília – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quarta-feira (13/12), um balanço sobre os processos relativos a Operação Lava Jato no STF, dos quais ele é relator. No levantamento, o ministro detalha como estão os andamentos de ações penais, inquéritos, colaborações premiadas, ações cautelares e petições.
Desde que assumiu a relatoria dos casos, em 1° de fevereiro de 2017, Fachin já proferiu 11 decisões e 67 despachos das cinco ações penais da Lava Jato analisadas na Corte. Entre elas, duas estão em fase de alegações finais pela defesa, uma está em fase de diligências finais, uma em fase de interrogatório do réu e a outra em com os réus citados aguardando prazo de defesa prévia. Segundo o balanço, no âmbito destes cinco processos, 73 pessoas foram ouvidas até o momento.
Colaboração
Das colaborações premiadas entre os investigados da Lava Jato, Fachin homologou oito acordos. Atualmente, um está com vista à PGR e um outro foi concluso para a análise do gabinete. O ministro devolveu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a delação firmada por executivos da Galvão Engenharia para um ajuste "pontual". Fachin também aguarda a conclusão do julgamento sobre a possibilidade de a Polícia Federal firmar acordos de colaboração premiada para decidir se homologa ou não a delação do publicitário Duda Mendonça.
O ex-ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato anterior a Fachin no Supremo, morto em janeiro deste ano, havia validado 25 acordos, enquanto que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologou as 78 delações relativas a executivos e ex-executivos da Odebrecht. Procurado pela reportagem, o gabinete de Fachin esclareceu que os acordos de colaboração apresentados pela PGR são autuados no STF como petições.
"No caso da Odebrecht cada acordo de colaboração recebeu a análise individual como uma petição, enquanto, em outros casos, a PGR optou por apresentar em petição única, um ou mais acordos, que foram tratados em conjunto, recebendo uma sentença homologatória. Assim, os dados devem ser lidos como o Ministro Fachin homologou oito petições contendo vários acordos de colaboração premiada", informou o gabinete do ministro. Dos 183 inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato instaurados no STF, 140 tramitam atualmente na Corte.
Destes, 73 estão sob relatoria de outros ministros do Supremo, "por não ter sido reconhecida a prevenção com o processo de origem", diz trecho do relatório. Fachin, até o momento, arquivou 15 inquéritos, e cuida de 67 que tramitam em seu gabinete. Entre estes processos, "13 denúncias ofertadas; em cinco inquéritos já foi proferido voto pelo relator, com pedido de vista de outros Ministros; uma denúncia aguarda julgamento de regimentais em pauta do tribunal pleno no dia 13.12; duas denúncias em estudos para posterior indicação à pauta; cinco denúncias em fase inicial de notificação, defesa e réplica".
Ações cautelares e petições
Atualmente, tramitam 86 ações cautelares no âmbito das investigações originadas pela Lava Jato. Até hoje, oito foram arquivadas. Entre as petições, "procedimentos em que não há definição de classe", 244 estão em trâmite, e 347 foram arquivadas, desde o início de 2017. (Agência Estado)
