Adriana Marinelli
Goiânia – A exposição e venda de animais em vitrines e gaiolas nos pet shops não está proibida. É o que esclarece o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás (CRMV-GO). De acordo com a Resolução 1069/2014, que entrou em vigor na última semana, deve ser padronizada a forma de atuação do veterinário que trabalha nesses estabelecimentos, de maneira que garanta ao animal as condições adequadas para seu bem estar.
Em entrevista ao jornal A Redação nesta sexta-feira (23/1), o presidente do CRMV-GO, Benedito Dias de Oliveira Filho, esclarece que, ao contrário do que foi noticiado nos últimos dias, "a nova resolução não proíbe nada". "O que é previsto no texto é que não haja maus tratos contra os animais, que não haja sofrimento", diz.
"É claro que há situações que não são permitidas. Não podemos deixar um filhote de um Labrador, por exemplo, em uma gaiola do mesmo tamanho da que está um filhote de cachorro de pequeno porte. Isso não pode acontecer", explica.
Fiscalização
A Resolução Nacional prevê que o veterinário, que o responsável ténico por cada estabelecimento, fique atento às condições do ambiente, principalmente no que diz respeito à exposição, manutenção e higiene dos animais, que devem estar longe de barulho, poluição e em locais confortáveis. "Nossa equipe de fiscais estão atuando nesse sentido. Esses veterinários têm que ter, ou pelo menos deveriam ter, conhecimento sobre essas regras e sobre a necessidade de cada animal", afirma o presidente.
Benedito Dias ainda explica que, ao contrário do que muitos pensam, o Conselho de Medicina Veterinária não tem poderes legais para fechar as empresas que trabalham com as vendas de animais. "O que podemos fazer é punir com multas, sendo que a inicial é de R$ 3 mil. Se vamos até uma loja e encontramos irregularidades é aplicada a multa inicial. Se depois de um período de dois ou três meses nós voltamos ao local e nada foi feito, a multa sobra para R$ 6 mil, e assim segue até que a punição chegue ao valor de R$ 24 mil."
No entanto, o presidente explica que, de início, o trabalho que está sendo feito em Goiás é educativo. "Nossa linha de atuação e de entendimento é que fiscalizar é também orientar e não apenas punir", destaca. "Eu estive reunido com os fiscais nesta semana durante um longo tempo. Nossa equipe está orientada neste primeiro momento a orientar e explicar como tem que ser feito. Num segundo momento, se não houver nenhuma movimentação no sentido de promover as adequações necessárias, conforme cada caso, vamos fazer a parte de punição", garante.
Estacionamento de shopping
De acordo com Benedito Dias, o caso de pet shops instalados em estacionamentos de shoppings, realidade na capital goiana, é preocupante. "Muito pior que o barulho constante nesses locais são os gases altamente poluentes provenientes dos carros", afirma, destacando que o Conselho não aprova a instalação de uma loja de animais nesses locais.
"Estou na presidência do Conselho há três anos e garanto que nenhuma denúncia ficou sem apuração. Por isso, volto a dizer que o principal fiscal é o consumidor, pois a partir do momento que ele tem essas informações, ele deve ser o primeiro a denunciar e a não adquirir animais e produtos nessas lojas que não cumprem as normas. Um estabelecimento que não esteja cumprindo as normas e vê seu cliente indo embora, ou ele vai se adequar ou vai fechar as portas em algum momento", avalia.
Pet shop instalado no estacionamento de um shopping no Jardim Goiás, em Goiânia (Foto: A Redação)
O presidente explica que, além do Conselho, as denúncias também podem ser feitas na Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Dema), que apura casos de possíveis maus tratos, ou na Vigilância Sanitária de Goiânia, que verifica a higiene em lojas de animais.
