São Paulo – A decisão da Suprema Corte dos EUA sobre a cidadania por nascimento para crianças nascidas de alguém que esteja no país ilegalmente ou temporariamente poderá retirar o direito de 200 mil bebês nascidos a cada ano no país.
O caso em análise mudará o que gerações de americanos sempre entenderam: quase todas as crianças nascidas nos Estados Unidos são automaticamente cidadãs.
O presidente Trump tentou limitar drasticamente a cidadania por nascimento com uma ordem executiva assinada em seu primeiro dia de volta ao cargo, argumentando que bebês nascidos em solo americano, filhos de imigrantes indocumentados e visitantes estrangeiros temporários, não seriam elegíveis.
Outro ponto de mudança: de acordo com a ordem executiva, bebês abandonados não teriam direito à cidadania, a menos que pudessem apresentar provas de que pelo menos um de seus pais biológicos era cidadão americano ou residente permanente legal. Ou seja, as crianças podem ser tornar apátridas.
A Suprema Corte dos EUA começou a ouvir os argumentos sobre a constitucionalidade da ordem. A medida de Trump faz parte da ampla política de imigração repressiva de seu governo.
Trump deixou a sala de audiências da Suprema Corte após o término dos argumentos do procurador-geral Sauer e retornou à Casa Branca. Ele foi o primeiro presidente em exercício a participar de uma audiência oral na mais alta corte do país.
Todos os tribunais inferiores que analisaram a questão consideraram a ordem ilegal e impediram sua entrada em vigor.
Quem seria afetado por uma decisão favorável a Trump?
As discussões iniciais desta quarta ficaram em torno dos conceitos de “domicílio”, ou seja, a residência permanente de uma pessoa, e a qual governo essa pessoa deve “lealdade”.
O Procurador-Geral D. John Sauer iniciou seus argumentos observando que a cláusula de cidadania “foi adotada logo após a Guerra Civil para conceder cidadania aos escravos recém-libertos e seus filhos, cuja lealdade aos Estados Unidos havia sido estabelecida por gerações de domicílio no país”.
Segundo ele, a decisão não “concedeu cidadania aos filhos de visitantes temporários ou imigrantes ilegais que não possuem tal vínculo”.
Sauer insiste que a ordem de Trump se aplicaria “apenas prospectivamente”. Mas a juíza Sonia Sotomayor afirma que a lógica do argumento do governo permitiria que um futuro presidente tentasse revogar a cidadania de crianças nascidas nos EUA daqui a alguns anos.
Debate sobre turismo de nascimento
Sauer foi questionado pelo presidente da Suprema Corte, John Roberts, sobre a importância da questão do “turismo de nascimento”.
Críticos da cidadania por nascimento argumentam há tempos que ela atrai pessoas de outros países que vêm aos EUA para dar à luz e, assim, obter a cidadania americana. Depois, retornam aos seus países de origem.
Roberts perguntou a Sauer sobre dados que indiquem quantas pessoas vêm aos EUA por esse motivo. “Ninguém sabe ao certo”, respondeu Sauer, citando “estimativas da mídia” para diversos números.
Durante o debate, Sauer enfrentou resistência de todos os lados. Juízes conservadores e liberais questionam a versão de Sauer sobre os debates que levaram à adoção da 14ª Emenda. O juiz Neil Gorsuch afirma que há pouquíssima discussão sobre domicílio, um ponto-chave da argumentação de Sauer.
A juíza Elena Kagan diz que parte da argumentação de Sauer se baseia em “fontes bastante obscuras”. Muitos dos argumentos no caso remontam à decisão da Suprema Corte de 1898 no caso Wong Kim Ark, que determinou que uma criança nascida nos EUA, filha de cidadãos chineses, era cidadã americana.
Nessa decisão, o Juiz Horace Gray escreveu que a Décima Quarta Emenda “afirma a antiga e fundamental regra da cidadania por nascimento dentro do território”. Isso, escreveu ele, “inclui todas as crianças nascidas aqui de estrangeiros residentes”.
A ordem executiva confronta a interpretação tradicional da 14ª Emenda da Constituição, ratificada em 1868, segundo a qual toda pessoa nascida em solo americano é cidadã, salvo exceções específicas, como filhos de diplomatas estrangeiros.
O dispositivo foi concebido para assegurar cidadania a negros, incluindo ex-escravizados, e estabelece que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs”.
*Com informações de agências internacionais.
