A Redação
Goiânia – O Governo de Goiás se manifestou, no final da tarde desta quinta-feira (27/12), sobre o empenho da folha salarial dos servidores referente ao mês de dezembro. Em nota, o Estado destacou que o pagamento deve ser feito até o 10º dia do mês subsequente ao trabalhado e que o governo "poderá fazer o empenho, liquidar e pagar a folha a qualquer momento, conforme disposto na legislação".
A nota foi divulgada após declarações do governador eleito Ronaldo Caiado que disse, em entrevista coletiva, que a atual gestão ainda não havia promovido o empenho (fase em que a administração pública se compromete a reservar o valor para cobrir determinadas despesas).
O texto divulgado pelo governo do Estado também destaca que será deixado "significativo saldo em caixa no Tesouro Estadual no dia 31, após a arrecadação dos dias 28 a 30".
Veja a nota na íntegra:
O Governo de Goiás esclarece que quitou na sua integralidade a folha de novembro dos servidores estaduais e informa que os repasses referentes aos empréstimos consignados estão absolutamente em dia, bem como os pagamentos para o Ipasgo, de modo que o instituto continuará usando recurso próprio para quitar a folha de pagamento de seus servidores, devendo inclusive quitar até segunda-feira a de dezembro com esse caixa.
Conforme a Lei 20.1230, de junho de 2018, as consignações devem ser recolhidas em favor das respectivas instituições financeiras até 30 dias úteis após o vencimento da folha de pagamento mensal. Portanto, não há de se falar em atrasos.
Já em relação ao pagamento da folha dos trabalhadores estaduais, a Sefaz lembra que, desde 2015, todos os salários são pagos até o décimo dia do mês subsequente ao trabalhado, conforme estabelecido pela Constituição Estadual.
Sobre o empenho da folha de dezembro, considerando que o seu pagamento pode ser feito até o 10º dia do mês subsequente ao trabalhado, o Governo do Estado poderá fazer o empenho, liquidar e pagar a folha a qualquer momento, conforme disposto na legislação.
O atual Governo deixará significativo saldo em caixa no Tesouro Estadual no dia 31, após a arrecadação dos dias 28 a 30, cumprirá as suas vinculações constitucionais no encerramento do exercício fiscal. Somente neste ano pagou 13 folhas salariais, incluindo o 13º salário dos servidores estaduais, que estão rigorosamente em dia de acordo com a legislação, num cenário diferente de muitos outros Estados brasileiros.
GOVERNO DE GOIÁS
