José Cácio Júnior
O deputado federal Jovair Arantes (PTB) responderá processo de ação de improbidade administrativa pela suspeita de tráfico de influência na superintendência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Goiás. A 9ª Vara da Justiça Federal em Goiás acolheu ação do Ministério Público Federal (MPF), após operação da Polícia Federal (PF) nomeada "Operação Guia" apurar suposta indicação de cargos em troca de favores políticos. A operação levantou rombo de R$ 3 milhões com o pagamento de benefícios irregulares.
Com autorização judicial, a PF interceptou ligações em que Jovair e o ex-gerente do INSS em Goiás, José Aparecido, preso em 2010, negociavam a liberação de benefícios (aposentadoria, auxíllio-doença, entre outros) a pessoas ligadas a Jovair que não tinham o direito de recebê-los. Segundo o procurador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF, Raphael Perissé Rodrigues Barbosa, as gravações mostram de forma clara como as negociações aconteciam. "José Aparecido e Jovair tratavam assuntos que não deveriam ser tratados, como nomeação para determinados cargos e aceleramento do processo de concessão de benefícios."
A ação do MPF e da PF se baseou em gravação realizada no dia 12 de julho de 2010, em que o então gerente do INSS recebe de Jovair o pedido para indicar Antônio Donizete para o cargo de chefe do INSS no município de São Luis dos Montes Belos (GO). "A concessão dos benefícios era utilizada como moeda política de manutenção do curral eleitoral do parlamentar. Quem recebia os benefícios ligavam para José Aparecido para agradecer, mas ouviam dele que os agradecimentos teriam que ser feitos a Jovair", explica o procurador.
Foro privilegiado
Mesmo tendo imunidade parlamentar, Jovair não terá direito ao foro privilegiado durante o processo. Se utilizasse o direito, a ação já começaria a ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Raphael Perissé, existe jurisprudência entendendo que o foro privilegiado só vale para ações criminais. "Como as penas por improbidade são administrativas, o foro privilegiado não é usado", completa.
Jovair minimiza
Jovair minimizou a ação protocolada pelo MPF e afirma que leva em consideração seu histórico de atuação parlamentar. "Eles (procuradores) ficam sem ter o que fazer em uma sala com ar-condicionado e ficam inventando processos. Isto é uma matéria requentada. O que vale para mim é minha história e trabalho por Goiás."
O procurador contestou as críticas de Jovair e conta que as gravações deixam claro as negociações. "Havia uma troca de favores. E isto ficou literalmente registrado na gravação. Não tenho dúvidas, a interceptação telefônica é clara". Caso seja condenado Jovair pode perder seus direitos políticos.
