A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou, neste domingo, 23, uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Ela pede que o ministro Alexandre de Moraes determine a apreensão do celular do parlamentar, sob a alegação de que ele violou medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante visita realizada na sexta-feira, 21, quando o ex-chefe do Planalto ainda cumpria prisão domiciliar.
Segundo Hilton, Nikolas utilizou “telefone celular dentro da residência onde o réu cumpria a cautelar”, o que contrariaria decisão da petição 14.129/DF, que proíbe dispositivos de comunicação na presença do ex-presidente. Imagens exibidas pelo Jornal Nacional, da TV Globo, mostram Nikolas usando o telefone na área externa da casa de Bolsonaro, em Brasília. Horas depois, à s 00h07 de sábado, 22, o sistema de monitoramento registrou uma violação na tornozeleira do ex-presidente.
Questionado pelos agentes, Bolsonaro afirmou ter usado um ferro de solda para tentar abrir o dispositivo, antes de negar rompimento da pulseira. Diante dos indícios de tentativa de fuga, Moraes converteu a prisão domiciliar em preventiva.
Hilton fala em “fortes indícios de cooperação”
Na petição enviada ao STF, Hilton afirma que os atos de Nikolas “não apenas descumprem ordem judicial”, mas podem indicar “colaboração com uma possível tentativa de fuga”. A deputada alega que o parlamentar poderia ter transmitido instruções, combinado estratégias com terceiros, oferecido meios tecnológicos ou realizado gravações não autorizadas durante a visita. “Há fortes indícios de que os atos praticados pelo noticiado sugerem participação ativa na articulação que antecedeu a tentativa de fuga”, diz o documento. Hilton pede mandado de busca e apreensão do celular de Nikolas, oitiva dos agentes presentes e adoção de medidas cautelares.
Por meio de nota nas suas redes sociais, a equipe de Nikolas Ferreira afirmou que “não houve comunicação prévia de qualquer restrição ao uso de celulares”, nem por parte do Judiciário nem pelos agentes que acompanharam a visita. “Sem comunicação oficial, não existe como alegar descumprimento”, escreveu o deputado, negando ter tido intenção de violar decisão judicial.
O parlamentar também atacou a Rede Globo, alegando que recebeu “com absoluto espanto” as imagens exibidas que, considerou, foram obtidas de forma “clandestina” por meio de um drone. “É uma violação grave de privacidade, totalmente incompatível com qualquer padrão mínimo de ética jornalística”, afirmou.
Nikolas classificou a emissora como “patética” e disse que o episódio “revela mais sobre a conduta invasiva da emissora do que sobre quem foi filmado”.
A notícia-crime de Erika Hilton foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, que deverá analisar o pedido de apreensão do aparelho e as demais solicitações nos próximos dias. A disputa ocorre quando aliados de Bolsonaro tentam reagir à prisão preventiva, decretada por risco de fuga e descumprimento reiterado das medidas impostas pelo STF.
