José Abrão
Goiânia – A Associação dos Lojistas do Flamboyant Shopping Center (Aslof) e o Sindicato do Comércio Varejista do Estado de Goiás (Sindilojas-GO) questionam uma ação de fiscalização promovida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) no Shopping Flamboyant, em Goiânia, nesta segunda-feira (25/3).
Fato semelhante já teria sido registrado no final de janeiro. Na ocasião, tanto a Aslof quanto o Sindilojas publicaram parecer criticando a ação do Crea. Os documentos podem ser conferidos na íntegra aqui e aqui. Já a nota do Crea-GO pode ser lida abaixo:
NOTA FISCALIZAÇÃO CREA-GO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) informa que, na manhã desta segunda-feira (25/03), iniciou fiscalização de rotina no shopping Flamboyant, localizado no Jardim Goiás, em Goiânia. A ação termina na próxima quarta-feira (27/03) e, durante esse período, fiscais do Crea-GO verificarão se os serviços prestados à unidade comercial foram realizados por profissionais habilitados. Reiteramos que esta atividade é rotineira, realizada em todos os shopping centers da Capital com o objetivo de coibir o exercício ilegal da profissão e de garantir, além da qualidade técnica, segurança a população que utiliza esses espaços.
O Conselho tem a responsabilidade e a atribuição legal de fiscalizar se os serviços prestados dentro de shopping centers, nas áreas de infraestrutura, construção e manutenção estão sendo executados por profissionais legalmente habilitados. Durante a operação, os técnicos do Crea-GO fiscalizam a apresentação de toda a documentação legal no que diz respeito às Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) nas centrais de ar condicionado, telefônica, geradora de energia, segurança eletrônica, além de poço tubular, cabeamento lógico, subestação elétrica, combate a incêndio e mais obras, reformas e intervenções em manutenção prediais. Vale ressaltar que esta operação possui a autorização da administração do shopping.
É função do Conselho coibir a atuação de leigos, que é perigosa, pois coloca em risco a segurança da população. Para exercer legalmente a sua profissão, profissionais da área tecnológica precisam fazer seu registro no Crea, como previsto na Lei 5.194/66.
É importante lembrar que o Crea-GO prioriza a ação preventiva e educativa. Esclarece durante as visitas os verdadeiros objetivos e disponibiliza canais de denúncia como forma de impedir que profissionais e empresas irregulares concorram de forma desleal e predatória com os que cumprem suas obrigações.
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