Théo Mariano
Goiânia – O redesenho do cheque especial começou a valer na última segunda-feira (6/1) para os novos contratos estabelecidos junto aos bancos. Aos que já possuem o crédito, a cobrança será iniciada a partir de 1º de julho.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu limites para as regras de juros sobre o uso da modalidade de crédito, determinando que o máximo que bancos podem cobrar seja de 8% ao mês – equivalente a 151,8% ao ano.
A partir disso, uma nova taxa foi criada e, agora, não será mais necessário que os clientes utilizem o cheque especial para que o crédito seja cobrado. A determinação do CMN permitiu que as instituições financeiras descontem uma tarifa de até 0,25% ao mês daqueles clientes cujo limite do cheque especial seja superior a R$ 500 reais. O Conselho, entretanto, definiu que os bancos avisem com 30 dias de antecedência a cobrança das taxas.
O Banco Central (BC) divulgou em 2019 que a taxa média anual de cobrança do cheque especial, até outubro, era de 305,8% ao ano. Cerca de 12,38% ao mês. Todavia, o desconto era feito somente sobre os clientes que utilizassem a modalidade.
O que muda?
Para entender melhor o que motivou essa determinação do CMN e as consequências disso, conversamos com o especialista financeiro Pedro Roriz, CEO da Tag Business Solutions. Segundo ele, a mudança nas taxas é um reflexo das "decisões do governo sobre a economia privada".
"A novidade não é a cobrança do juros, mas sim a nova taxa que surge para as pessoas que, mesmo não utilizando o recurso, possuem limite superior a R$ 500 e terão seus limites descontados mensalmente", comenta Pedro Roriz. Ou seja, não haverá cobrança para quem tiver até R$ 500 de limite do cheque especial. O especialista ainda complementa que a taxa será paga pelo valor total disponível e não sobre o que exceder a quantia determinada – R$ 500.
"Se você possui R$ 600 para o cheque especial, irá pagar 0,25% sobre os 600 e não sobre os R$100 que excederam", explica. A indicação do especialista é a de que o cliente avalie, no seu banco, qual o posicionamento da instituição diante da nova taxa. "Vale a pena o consumidor pesquisar se o banco que ele utiliza irá isentar ou não esse desconto", diz.
Pedro Roriz ainda pontua que os grandes bancos brasileiros não estão incomodados em taxar os clientes. "Vale notar que os bancos digitais anunciaram que não vão cobrar por essa modalidade de crédito. O efeito disso pode resultar na expansão desses bancos on-line daqui cinco ou dez anos", afirma o especialista.
