O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Aureliano Albuquerque Amorim, disse que apenas nove pessoas reclamaram na Ouvidoria-Geral da Justiça contra a redução do horário de funcionamento do TJ-GO. A afirmação foi publicada em nota, na sexta-feira, 2, da coluna Direito e Justiça do jornal O Popular. O número apresentado por ele de fato é pequeno diante das manifestações de descontentamento facilmente percebidas nos corredores dos fóruns, nos escritórios de advocacia e no seio da sociedade.
Além do mais, contradiz as numerosas cartas e entrevistas de usuários do Tribunal de Justiça de todas as regiões de Goiás, publicadas diariamente pelos veículos de comunicação, que se queixam da inacessibilidade à Justiça com a alteração, implantada em 1º de agosto. Desde a aplicação da redução, a OAB-GO promove enquete em seu site com a seguinte pergunta: “O que você está achando do novo horário de expediente do Judiciário goiano?” Até o fechamento desta coluna, 80,32% dos votantes responderam “pior”, 15, 74% “melhor” e 3,94% “igual”. Mais de 1,8 mil internautas já votaram.
Após votar, o usuário pode enviar seu comentário. A coluna Expediente Forense publica abaixo algumas das manifestações enviadas por advogados, funcionários e demais cidadãos goianos por meio da enquete.
“Demora no atendimento nas escrivanias. Fila nos elevadores. Dificuldades em estacionamentos.”
Elza Barbosa Franco Costa, Goiânia
“Com a lentidão do Judiciário, decorrente de uma estrutura que não atende à demanda dos que o procuram e milhares de processos prescrevem nos arquivos, sem julgamento, reduzir o horário do expediente para que magistrados tenham mais tempo de tratar de seus interesses particulares é um acinte àqueles que recorrem à assistência jurisdicional.”
Florisval de Araújo Pimentel, Goiânia
“Ficou pior, ficou lento demais. Se trabalhando o dia todo já dava trabalho para resolver, imagine agora. Com esse horário os processos não andam.”
Marilene Sousa dos Santos, Anápolis
“Não precisa dizer mais nada. Basta observar o tamanho das filas de advogados nas escrivanias do Foro e nas secretarias do tribunal para observar o que aconteceu com a insana medida tomada pela direção do TJ-GO.”
Virgínia Carneiro da Paixão Chaul, Goiânia
“O termo "pior" é pouco para expressar a escandalosa medida tomada pela direção do TJ-GO, tumultuando e aumentando a procrastinação da justiça e dificultando a sua verdadeira distribuição ao jurisdicionado.”
José Roberto da Paixão, Goiânia
“Venho manifestar posicionamento de inconformismo com a alteração de horário de funcionamento do Judiciário de Goiás. O acesso à justiça não se limita à possibilidade de ingresso de ações, mas sim ao livre acesso dos profissionais do Direito e das partes aos autos, sem solução de continuidade dos atendimentos, evitando tumultos e perdas de prazo processuais. O princípio que garante a duração razoável do processo foi mitigado pela limitação de acesso ao Judiciário implantado pelo TJ-GO. Entendo que a medida é ineficaz e não beneficia os jurisdicionados do Estado.”
Bruno Moreira Fleury Brandão, Goiânia
“As dificuldades criadas são inúmeras, limitando os advogados de diversas maneiras. Exemplo: antes, se houvesse necessidade de o advogado se ausentar por 24 horas, para viagem, por exemplo, ele poderia sair às 13 horas de um dia e voltar às 13 horas do outro dia, podendo demandar o Judiciário nos dois dias. A grande questão desse dilema é: não há dúvidas quanto ao quanto dificultou a atuação dos advogados e tende a deixar o Judiciário mais lento. Contudo, não vi, até o momento, argumentos consistentes dos reais benefícios da mudança.”
Sueidi da Silva Nascimento, Inhumas
“O novo horário do Judiciário dificulta o trabalho do advogado e torna a prestação jurisdicional ainda mais lenta.”
Anete de Lima Borges Salomão, Doverlândia
“Quando teve o início do novo horário encontrei dificuldades. Se o presidente do egrégio Tribunal de Justiça pensar melhor, tudo volta como antes.”
Geraldo Peleja, Trindade
“Além de pagarmos uma das custas judiciais mais caras do país ainda temos de suportar esse comportamento arbitrário do Eg. TJ-GO, que, por vias transversas, afronta a garantia constitucional de duração razoável do processo.”
Suely de Sousa Resende Nascimento, Goiânia
“Menos tempo a trabalho, servidores aglomerados. Não vejo onde está a coerência.”
Tatiana Ribeiro Tosta, Rio Verde
“Como chegar ao Fórum se é impossível estacionar? Mesmo nas Varas de Família, por volta das 14 horas, não há vagas no estacionamento. Ficou impossível ir a dois lugares na mesma tarde. Imagino o tormento pelo qual passam os colegas do interior, que, já vi, reclamam porque em vez de resolverem as pendências em um dia, precisam de duas tardes em Goiânia. Ah, e depois das 18h40, todos já se foram. Engana-se quem acha que o expediente vai até às 19h.”
Luciana Ramos Jordão, Goiânia
“O atendimento para ficar ruim tem de melhorar demais.”
Carla Ferreira de Freitas Araújo, Goiânia
“Esse horário é o mesmo que remar contra a maré, desestruturar toda uma cultura nacional de horários de expedientes públicos, complicar a vida do cidadão comum e do advogado. Judiciário goiano deveria fazer turnos de 24 horas para atender o cidadão como ele merece.”
Rosângela de Freitas, Santa Helena
“A manifestação é de indignação, somos vítima de descaso e mal atendimento pelos serventuários. Somos obrigados a aceitar um horário de expediente e o advogado nem período de férias tem. O Fórum ficará cheio à tarde e, como dito, o atendimento irá piorar. É preciso tomar uma posição.”
Wagmiton Rodrigues da Silva, Rio Verde
“O horário é ruim, acumula pessoas no balcão e o atendimento fica de péssima qualidade.”
Marly Alves Marçal da Silva, Goiânia
“O Judiciário tem de funcionar das 7 às 19 horas. O acúmulo de processo é muito grande.”
Marli Eterna de Oliveira, Anápolis
“Neste país está predominando a inversão de valores: manda-se soltar o preso por excesso de população carcerária, ao invés de se construírem mais presídios; diminui-se o expediente, por excesso de serviço, ao invés de ampliar-se o expediente e o efetivo; desarma-se a população civil não criminosa para combater a criminalidade e mantém-se o bandido armado.”
Sérgio Moreira, Goiânia
“Frustração, falta de compromisso e profissionalismo.”
Ricardo de Jesus Claudino, Goiânia
“Ficou péssimo, tumulto. Muita gente tem compromisso e depende sair às 18 horas para outros compromissos e sair mais cedo de casa pra chegar às 12 horas no serviço, com audiências longas que tomam todo o período vespertino e adentrado no noturno. Quem sabe assim o advogado vai poder ganhar mais, cobrando o adicional noturno.”
Ernani Silva De Assuncao, Goiânia
“Antes de se proceder a uma mudança drástica como essa, deveriam consultar aqueles que são os mais afetados, nós advogados.”
Jessé Leal Pereira
