Brasília – A British American Tobacco (BAT) Brasil, antes conhecida como Souza Cruz, foi uma das patrocinadoras do “1º Fórum Jurídico: Brasil de Ideias”, que reuniu ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), autoridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), juízes de outras Cortes superiores e representantes de empresas privadas no luxuoso hotel The Peninsula, em Londres, na Inglaterra. A multinacional da indústria do tabaco tem pelo menos dois processos na Suprema Corte e é parte interessada em outra ação sob relatoria do ministro Dias Toffolli, que viajou à capital inglesa para participar do evento entre os dias 23 e 26 de abril.
O ministro Alexandre de Moraes e o decano do STF, Gilmar Mendes, também participaram do encontro em Londres. Procurados, os ministros não se manifestaram. Em nota, a BAT afirmou que o evento é “um importante fórum de discussões sobre os desafios de investimentos no Brasil, especialmente no que se refere à segurança jurídica e à concorrência leal”. (Veja mais abaixo)
O evento foi organizado pelo Grupo Voto, que, em 2022, promoveu o almoço do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com 135 empresárias, em São Paulo. A instituição presidida pela cientista política Karim Musklin afirma nas redes sociais que a sua missão é promover “diplomacia empresarial e relações institucionais”, sob o slogan: “Há 20 anos fomentando a união dos setores público e privado em busca de um Brasil mais competitivo”.
Os organizadores do Fórum Jurídico realizado em Londres não informaram abertamente quem foram os patrocinadores do evento, tampouco se foram convidados agentes do setor privado com interesses em ações que tramitam no STF. A instituição ainda vetou a participação de jornalistas. Os ministros do STF que participaram do encontro não informaram que passariam ao menos três dias no exterior em atividades promovidas pela inciativa privada.
As diárias no hotel The Peninsula, onde o evento foi realizado, variam de £ 800 (R$ 5.135) a £ 8.100 (o equivalente a R$ 51.995). Procurado pelo Estadão, o STF afirmou que “não pagou diárias, previstas para custear hospedagem e outras despesas”. Além disso, a Corte também não “custeou passagem de ministro porque só emite bilhete internacional quando o ministro vai na representação da presidência do STF”.
Em nota, os organizadores afirmaram que “todos os custos operacionais são de responsabilidade do Grupo Voto, que é uma entidade privada, não havendo utilização de recursos públicos”. A organização também declarou que “os critérios para selecionar os painelistas foram estabelecidos com base na relevância de suas áreas de atuação”, mas não respondeu se identificava conflito de interesses num evento com ministros do STF patrocinado pela BAT.
Os organizadores não responderam qual foi o valor do patrocínio da BAT e disseram que “mantêm parcerias estratégicas com empresas privadas há mais de 20 anos que apoiam a realização de eventos como forma de estimular debates sobre temas essenciais ao país”.
O Estadão enviou questionamentos aos gabinetes dos ministros Gilmar, Moraes e Toffolli sobre a presença de uma empresa com interesses no STF entre os patrocinadores do evento. Não houve resposta. (Agência Estado)
