A Redação
Goiânia – O plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, o Programa Morar no Centro, nesta terça-feira (8/9). De autoria do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), a proposta prevê a concessão de benefício financeiro para viabilizar o acesso à moradia em unidades habitacionais localizadas no Setor Central. O texto segue para sanção ou veto do chefe do Executivo.
Segundo a matéria, o Programa Morar no Centro tem como objetivos promover a ocupação do Setor Central e reduzir as desigualdades territoriais; estimular a requalificação urbanística e arquitetônica da região; ampliar a ocupação por moradores em área com infraestrutura urbana consolidada; e fomentar a produção habitacional por meio da construção de novas edificações ou da recuperação de imóveis existentes.
Mudanças na proposta original
Como incentivo à moradia no Centro, a proposta original previa a isenção do IPTU e o pagamento de 50% do valor do aluguel aos beneficiários do programa por até três anos. De acordo com o projeto enviado pela Prefeitura, os imóveis deveriam estar desocupados por pelo menos um ano ou ser quartos de hotel adaptados para moradia. O texto não fazia referência à construção de novos imóveis na região.
A matéria, no entanto, foi aprovada com emenda de autoria do presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (PRD), e do vereador Anselmo Pereira (MDB). Com a nova redação, o prazo de isenção fiscal passa para dez anos, e o benefício deverá ser concedido a imóveis residenciais ou de uso misto, com parte comercial, construídos na Região Central.
Os beneficiários serão isentos do pagamento de IPTU, desde que mantenham a destinação residencial do imóvel. A isenção também se aplicará ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na primeira aquisição de unidade habitacional nova ou requalificada, bem como na aquisição de terreno.
Os contemplados pelo programa também terão redução na alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) incidente sobre a contratação de serviços de construção, engenharia e arquitetura relacionados ao imóvel. Para Policarpo, a ampliação dos incentivos previstos no programa favorecerá a requalificação imobiliária e a diversificação de atividades econômicas no Setor Central.
Conforme o projeto aprovado, terão prioridade no acesso ao Programa Morar no Centro mulheres chefes de família; idosos; pessoas com deficiência; e famílias com crianças ou adolescentes. Os proprietários das unidades habitacionais deverão garantir condições adequadas de habitabilidade, segurança e manutenção dos imóveis.
Os beneficiários também terão de permitir vistorias técnicas periódicas para verificar o cumprimento das condições estabelecidas. Para viabilizar a iniciativa, a Prefeitura criará o Cadastro Municipal de Beneficiários do Programa Morar no Centro, que será mantido de forma integrada a outros cadastros existentes no município. A inscrição poderá ser feita por interessados que atendam aos critérios estabelecidos.
