Sarah Mohn
Goiânia – O governador Marconi Perillo anunciou na tarde desta terça-feira (25/8), durante reunião com o pré-candidato à presidencia da Ordem Dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) Flávio Buonaduce, que aumentará de R$ 80 para R$ 165,25 a Unidade de Honorários Dativos (UHD), paga pelo Estado aos advogados indicados por juízes para defender cidadãos de baixa renda. O presidente Enil Henrique de Souza Filho não participou do encontro.
O acordo foi feito na presença de presidentes de 43 subseções da OAB-GO, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. O secretário José Carlos Siqueira (Casa Civil) ficou encarregado de enviar à Assembleia Legislativa projeto de Lei que vai vincular um percentual das receitas dos cartórios ao pagamento da UHD. Unidade de Honorários Dativos é paga aos advogados designados pela Justiça para pessoas que não têm condições de contratar um profissional particular
Marconi Perillo assinou a autorização para o reajuste. “Todos sabem da crise pela qual passa o país. Não há, portanto, como criar uma nova despesa, sem, contudo, apontar uma nova fonte”, justificou Marconi. O governador ressaltou aos presentes o quanto tem sido demandado sobre a questão pelo vice-governador José Eliton, pelo secretário Henrique Tibúrcio (Governo) e pelo Superintendente de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SED), Danilo de Freitas.
Recentemente a OAB-GO chegou a anunciar a paralisação dos serviços dativos como forma de pressão contra o governo. Conselheiro da OAB-GO, Flávio Buonaduce reafirmou a relevância do anúncio do governador para a advocacia dativa e para a sociedade que conta com seus serviços. “Os honorários dativos têm caráter alimentar e é fonte significativa da remuneração dos advogados militantes no interior”, disse.
Veja a íntegra o documento entregue por Flávio Buonaduce ao governador Marconi Perillo:
Goiânia, 25 de agosto de 2015.
Exmo. Governador do Estado de Goiás
Senhor Doutor Marconi Perillo,
Primeiramente, falo em nome de um grupo de advogados integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás que, de forma muito respeitosa, vêm registrar publicamente nosso manifesto em favor do Advogado Dativo e pedir a abertura de diálogo entre a advocacia e o Governo do Estado para uma reavaliação sobre a questão da UHD (Unidade de Honorários Dativos).
A luta pela remuneração mais digna dos Advogados Dativos já alcançou muitas conquistas; porém, precisamos ser humildes e admitir que ainda estamos distantes da justa recompensa ao importantíssimo trabalho deste profissional à população mais carente. Essa atividade, vale lembrar, vem suprir uma ausência do Estado; todavia, os advogados têm sido parceiros do Governo na solução desse problema que queremos ver no futuro vencido.
Reitero nossa pauta de reinvindicação em favor de um aumento que dignifique a categoria, ao mesmo tempo, faço questão de deixar claro que a revisão da UHD não é e nem está sendo colocada como moeda de troca, uma barganha eleitoral, nem artilharia para enfrentamento.
Deixo claro que o momento é de negociação. Quero pedir um olhar mais atencioso para a questão. Desejo que o Governo do Estado observe o esforço do advogado do interior em garantir que o cidadão tenha resguardado o direito de defesa em troca, muitas vezes de um salário mínimo ou em outros casos, de honorários que não garantem nem a sobrevivência. Isso avilta a profissão, desestimula uma atividade fundamental na sociedade, desmoraliza o serviço público e gera consequências nefastas ao nosso Estado. Peço ainda, que o Senhor Governador, reveja os índices atualmente pagos e nos conceda a honra de sentarmos juntos para encontrarmos uma política mais adequada aos interesses profissionais e sociais ora em questão.
Senhor Governador, Doutor Marconi Perillo, como governante de nosso Estado, como combatente da verdadeira política de construção social e, me permita, como colega das trincheiras da advocacia, solicito a atenção particular sobre a remuneração do dativo. Ele é muito ‘caro’para a sociedade e por isso não pode ser minimizado, desprezado ou desvalorizado. O advogado merece condições reais para sobreviver de seu trabalho.
Na certeza de contar com uma política justa, própria de um grande governante compromissado com os interesses do povo goiano, agradeço a atenção.
Saudações do advogado e companheiros de batalha aqui presentes,
Flávio Buonaduce Borges
Advogado
