A Redação
Goiânia – Segundo a prefeitura de Goiânia, os Correios devem concluir o processo de distribuição dos boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017 até a próxima sexta-feira (10/2). Após a data, os proprietários que não receberem as guias para pagamento do tributo devem procurar agências Vapt Vupt, unidades Atende Fácil ou emitir os documentos via internet. O documento pode ser pago até o dia 20 de fevereiro com desconto.
Todos os anos, parte dos boletos remetidos pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) é devolvida pelo Correios sob alegação de inconsistência cadastral, seja por não localização do endereço cadastrado ou por divergência quanto ao nome do contribuinte. A Secretaria de Finanças enviou, este ano, 548.735 boletos de IPTU.
“Se até o dia 10 de fevereiro o contribuinte não receber o boleto, ele deve retirá-lo em unidades de atendimento da prefeitura ou na internet. O cidadão deve se atentar a isso porque o boleto vence no dia 20 de fevereiro e o fato de não o ter recebido não é justificativa para isentar o contribuinte de multas e juros”, alertou a diretora da Receita Tributária, Vera Sotkeviciene Moura.
Segundo a prefeitura, as guias do IPTU começaram a ser remetidas no dia 4 de janeiro, 48 dias antes da data de vencimento, com objetivo de colaborar para que o cidadão programe o pagamento e se atenha aos prazos definidos pelo calendário fiscal deste ano. De acordo com o Código Tributário Municipal (CTM), inadimplência acarreta em multa de 2%, acréscimo de 0,33% por dia corrido, além de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em aberto.
Além do aumento no valor do imposto, o pagamento do IPTU fora do prazo definido pela prefeitura implica em protesto da dívida em cartório, negativação do nome dos devedores em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
