A Redação
Goiânia – Com o objetivo de colocar fim às divergências surgidas ao longo do processo de federalização da Celg acerca de seu real valor, o governador Marconi Perillo se reuniu, na tarde desta quarta-feira (23/7), com a presidente Dilma Rousseff. O encontro, que durou pouco mais de uma hora, foi realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
Com o apoio da presidente na busca de uma convergência para o estabelecimento de um valor que conteple as expectativas dos dois governos, diretorda Celg indicados pelo governo do Estado e a direção da Eletrobras vão se reunir nesta quinta (24/7) na sede da estatal, no Rio de Janeiro. O objetivo é fechar um acordo sobre o preço final da empresa goiana.
(Foto: Roberto Stuckert Filho)
Na audiência de hoje (23), a presidente afiançou que tão logo o impasse seja solucionado, a Secretaria do Tesouro Nacional – STF – providenciará a liberação que dará condições ao aporte de R$ 1,9 bilhão, a título de operação de crédito (já aprovado pela Assembleia Legislativa), a ser aplicado integralmente na liquidação de encargos setoriais e dívidas com Itaipu da estatal goiana.
O governador entregou ofício à presidente apresentando a visão do Estado sobre o andamento do processo de federalização da Companhia Celg D. “Requeremos a intervenção da presidente no sentido de superar os dois principais entraves à conclusão da operação”, declarou. Além da liberação do crédito de R$ 1,9 bilhão, no ofício o governo de Goiás pede a inclusão no contrato de compra e venda de ações, de cláusula “que capturem, de forma a ser ainda acordada e a favor do Estado de Goiás, a ¨mais valia¨ na eventualidade de uma futura prorrogação da concessão”.
Em dezembro de 2011, o Estado de Goiás e a Eletrobras assinaram um protocolo de intenções prevendo a federalização da Celg Distribuição – Celg D – mediante a transferência de 51% das ações ordinárias. O Estado não esperou a instrumentalização do protocolo, ocorrido apenas em abril de 2012, para entregar a gestão da distribuidora. Nomeou o presidente, o diretor financeiro, o diretor técnico e o diretor administrativo indicados pela Eletrobras.
(Foto: Roberto Stuckert Filho)
Foi essa diretoria quem administrou os R$ 3,527 bilhões que o Estado injetou na companhia, valor indicado pelo Ministério de Minas e Energia como necessário para reequilibrar econômica e financeiramente a concessão. Nos termos firmados, ficou prevista a finalização da operação para março de 2013, após realização de dois laudos de avaliação e posterior aprovação em conselhos e assembleias extraordinárias.
O governador lembrou à presidente Dilma Rousseff, no encontro desta quarta-feira, que o cronograma não foi cumprido pelas partes em razão de medida provisória que obrigou as equipes a dedicarem boa parte de seus esforços à adequação interna. Os laudos foram entregues em maio de 2013 pelo Estado, por intermédio de avaliação feita pela Universidade Federal de Goiás e, em junho do mesmo ano, pela Eletrobras, através da empresa de consultoria Deloitte.
Impasse
O impasse foi iniciado a partir daí. Os laudos apresentaram divergências muito acima da máxima prevista, que era de 10%. Para a UFG, a companhia vale R$ 6,5 bilhões; para a Deloitte, R$ 400 milhões. “A principal divergência tem razão na posição da UFG de entender ser impraticável que se desconsidere a continuidade da concessão, sob pena de dano ao Patrimônio Estadual”, disse o governador.
Em razão da divergência, foi necessário alinhar novas premissas, o que ocorreu somente em janeiro deste ano. Ainda assim, os laudos entregues em abril passado pela UFG e em maio pela Deloitte não estão dentro do limite de 10% pré-estabelecido.
Durante a audiência, o governador Marconi Perillo fez ver à presidente que o Estado tem se empenhado na busca de convergência. “A Celg D está caminhando para o colapso econômico-financeiro. Goiás é um Estado que cresce, mas esse crescimento pode estar comprometido. O descontentamento e a preocupação são gerais”, alinhavou o governador na exposição feita à presidente.
Por fim, Marconi sentenciou que para se resolver a situação e viabilizar a finalização da federalização, é necessário dar agilidade e transparência à operação de R$ 1,9 bilhão, “pois sem ela a concessão estará em risco, mesmo após quase três anos de gestão da Eletrobras e da injeção, por parte do Estado, de R$ 3,527 bilhões nesse período”.
