A Redação
Goiânia – A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) ajuizou uma Ação Civil Pública para que o Município de Goiânia implemente, com urgência, o serviço de acolhimento institucional destinado a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. A ação foi proposta pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), por meio do defensor público Felipe de Mattos Takayassu, 2º subcoordenador em substituição, na segunda-feira (28/9).
Histórico
Desde 2023, a Defensoria realiza apuração sobre a falta de vagas em Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) na capital. Segundo informações obtidas junto ao Município, este não possui uma instituição própria de acolhimento a essa população, mantendo apenas convênios com três organizações da sociedade civil, que juntas totalizam 90 vagas. Dessas, apenas nove estão sob regulação direta da Secretaria Municipal.
Atualmente, há uma demanda documentada de pelo menos 66 pessoas idosas em lista oficial de espera por acolhimento institucional. Porém, a DPE-GO aponta que esse número não representa toda a demanda. Um levantamento realizado pelo Município em 2024 registrou 234 solicitações de acolhimento em 12 meses. Além disso, a ACP aponta a existência de cerca de 168 pessoas idosas em situação de rua na capital, que também necessitam desse tipo de serviço mas não são atendidas pelas Casas de Acolhida Cidadã.
Precarização
“A gravidade da situação, contudo, transcende a mera insuficiência quantitativa”, enfatiza Takayassu. A ação também destaca a defasagem dos valores repassados pelo Município. O valor histórico é de R$ 550 por pessoa acolhida ao mês, enquanto estudos atuais da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estimam custo mensal de manutenção de uma vaga em ILPI entre R$ 5,3 mil e R$ 7,5 mil, variando conforme o grau de dependência da pessoa idosa.
Ainda conforme consta no documento, em abril deste ano, a Prefeitura publicou um chamamento público para ampliar o serviço, com previsão de até 110 novas vagas. O edital, porém, não recebeu propostas e foi declarado deserto. O valor de referência estabelecido pelo Município era de R$ 1.518 por pessoa acolhida ao mês, com acréscimo para pessoas idosas com maior grau de dependência.
Segundo o defensor público, “o quadro fático que se apresenta é de absoluta insuficiência e desorganização da política pública municipal de acolhimento institucional para pessoas idosas”. Para ele, a situação demonstrou a necessidade de uma solução estruturada para garantir o atendimento às pessoas idosas que não têm condições de permanecer sozinhas ou de contar com o suporte familiar.
Pedidos
Na ACP, a DPE-GO requereu a determinação para que o Município de Goiânia elabore e apresente em juízo, com urgência, um Plano de Implementação do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas (ILPI) próprio ou mediante parcerias/contratualizações regulares que efetivamente supram a demanda. O pedido de prazo é de 90 dias.
O plano deverá apresentar diagnóstico da situação, metas, indicadores, cronograma, responsáveis e formas de acompanhamento e revisão das medidas. A Defensoria também pede que o serviço seja estruturado de forma permanente e gratuita, por meio de unidades próprias ou de parcerias. A ação ainda será analisada pelo Poder Judiciário.
