A Redação
Goiânia – O Mutirão de Direitos da Mulher do Campo, em São Miguel do Araguaia, será realizado na próxima quarta-feira (20/5), das 8h às 17h, pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). A ação oferecerá atendimento jurídico gratuito e orientação à população feminina rural na sede da Secretaria de Agricultura, localizada na Avenida Minas Gerais, no Centro da cidade.
O projeto tem o objetivo de levar atendimento jurídico e acesso à documentação básica às mulheres que vivem em áreas rurais, fortalecendo o exercício da cidadania e a efetivação de direitos no campo. A ação é resultado de uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado de Goiás e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Os serviços ofertados no evento são:
– Atendimento e orientação jurídica geral;
– Acordo de divórcio;
– Ação de divórcio sem bens;
– Acordo de dissolução de união estável sem bens;
– Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
– Acordo para regularização de guarda;
– Acordo para regularização de pensão alimentícia;
– Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
– Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);
– Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);
– Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;
– Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
– Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
– Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).
Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com os seguintes documentos:
– Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
– Certidões de nascimento e/ou casamento;
– Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho);
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
– Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
– Extrato de benefício INSS;
– Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
– Três últimas contas de energia ou de água;
– Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);
– Extrato FGTS e PIS;
– Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
– Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço:
Mutirão de Direitos da Mulher do Campo em São Miguel do Araguaia
Quando: 20 de maio (quarta-feira), das 8 às 17 horas
Onde: Secretaria de Agricultura – Avenida Minas Gerais, nº 356, Centro
