A Redação
Goiânia – Resultado de parceria entre a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP), um mutirão carcerário será realizado na Unidade Prisional Regional (UPR) de Valparaíso de Goiás nos próximos dias 18 e 19 de julho. A ação, coordenada pelo Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal (NESC), promoverá assistência jurídica integral e gratuita a todas as pessoas privadas de liberdade na unidade prisional.
A equipe do NESC também realizará inspeção no local para verificação da situação estrutural e de possíveis violações de direitos dos apenados, dos policiais penais e profissionais multidisciplinares na unidade. No último mutirão carcerário, realizado na UPR de Silvânia, 105 homens privados de liberdade receberam atendimento jurídico da Defensoria Pública.
Serviços
Nos dois dias, a DPE-GO prestará orientação e assistência jurídica, atuando enquanto órgão de Execução Penal, com verificação de situação processual, entrega do atestado/cálculo de pena, além de verificar se as assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP), bem como nos tratados e convenções internacionais, estão sendo devidamente prestadas àquela população prisional.
As atividades fazem parte das atribuições do Núcleo, que atua nos estabelecimentos prisionais do Estado de Goiás, com o objetivo de assegurar às pessoas privadas de liberdade o exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais. Trata-se de direitos como acesso à saúde, à alimentação adequada e suficiente, acesso à água, acesso à condições de higiene suficientes e assistência religiosa.
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