Em valores totais, as Pastas mais atingidas pela contenção de gastos estabelecida no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 5º bimestre de 2025 foram o Ministério da Saúde e o Ministério das Cidades. A especificação dos órgãos afetados foi feita no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, publicado nesta sexta-feira, 28, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
No 4º bimestre, Saúde e Cidades também haviam sido as duas Pastas mais afetadas pelo então bloqueio, o que é explicado pelo fato de que elas têm dois dos maiores Orçamentos da Esplanada.
A contenção total definida pelo governo foi de R$ 7,7 bilhões, dos quais R$ 4,4 bilhões referem-se a bloqueios de despesas discricionárias para atendimento de despesas obrigatórias e R$ 3,3 bilhões a contingenciamento de despesas discricionárias para atingimento da meta de resultado primário. Desse total, quase 35% são emendas parlamentares – RS 2,6 bilhões (R$ 1,9 bilhão de bloqueio e R$ 755,4 milhões de contingenciamento).
No caso da Saúde, a contenção total (incluindo emendas) foi de R$ 1,6 bilhão – resultado da soma de um bloqueio de pouco mais de R$ 1 bilhão com um contingenciamento de pouco mais de R$ 565,4 milhões. Já no Ministério das Cidades, a contenção de R$ 1,4 bilhão foi dividida em R$ 907,5 milhões de bloqueio e R$ 511,4 milhões de contingenciamento.
Os recursos dos demais ministérios afetados são inferiores a R$ 1 bilhão, cada um. O Ministério da Educação, por exemplo, terá uma contenção de R$ 300,7 milhões, referente apenas a emendas parlamentares.
Não foram atingidas a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine). Já o Banco Central (BC), cuja dotação é de R$ 502 milhões, foi preservado desta e das contenções de despesas anteriores.
Os órgãos têm até 1º de dezembro para indicar as programações que serão efetivamente bloqueadas ou contingenciadas. Em relação às emendas parlamentares, o processo de distribuição da contenção segue regras e prazos próprios, podendo haver ajustes conforme a priorização do Poder Legislativo.
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