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Dois em cada três municípios goianos acumulam dívidas com fornecedores, diz levantamento da CNM

Dificuldades fiscais marcam primeiro ano de mandato

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21.12.2025 - 08:00:51

Samuel Straioto

Goiânia – O primeiro ano de mandato dos prefeitos goianos se encerra com um retrato preocupante das contas públicas municipais. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 66% das prefeituras que responderam à pesquisa no Estado, o que representa 120 dos 183 municípios participantes, estão com pagamentos de fornecedores atrasados. Além disso, 21% dos gestores que participaram do levantamento, representando 39 municípios, vão deixar contas sem cobertura orçamentária para 2026.

A pesquisa, realizada entre 14 de outubro e 5 de dezembro de 2025, considerou 183 dos 246 municípios goianos, o que representa 74% de participação do estado no diagnóstico nacional. O levantamento alcançou 4.172 municípios brasileiros, representando 75% do total do país, e revela um cenário de gestores pessimistas: 64% avaliam que a economia em 2026 será ruim ou muito ruim.

Paradoxo das contas municipais

Os dados da CNM evidenciam um paradoxo na gestão municipal goiana. Enquanto 98% das prefeituras conseguem manter os salários do funcionalismo em dia e pagar o 13º salário, a maioria enfrenta dificuldades estruturais com fornecedores, contas apertadas e um cenário econômico que promete piorar justamente em ano eleitoral.

Entre os municípios goianos que responderam à pesquisa, 93% dos gestores, correspondentes a 171 prefeituras, afirmaram que só conseguiram pagar a gratificação natalina por causa do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em dezembro, um repasse extraordinário conquistado pela CNM e pelo movimento municipalista.

No cenário nacional, o adicional de 1% do FPM totalizou R$ 7,6 bilhões em dezembro, somando-se aos R$ 6,3 bilhões já previstos para essa parcela do mês. O pagamento do 13º salário aos mais de 8,3 milhões de servidores públicos municipais no país representa um impacto financeiro estimado em R$ 33,59 bilhões.

O economista Fernando Tavares analisa que a dependência do repasse extraordinário evidencia a fragilidade estrutural das finanças municipais. “Os municípios conseguiram honrar suas obrigações com os servidores, mas o cenário revela que as receitas ordinárias nem sempre são suficientes para cobrir as despesas correntes no fim do ano. Isso demonstra que os gestores trabalham com margens muito apertadas”, observa.

Pressão sobre os orçamentos

O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), José Délio Júnior, prefeito de Hidrolândia, destaca que os municípios enfrentam um momento delicado. José Délio participou de reunião do Conselho Político da CNM que discutiu a situação fiscal dos entes locais e manifestou preocupação com o diálogo entre esferas de governo.

“Foi um momento onde nós combatemos efetivamente a falta de consideração do governo federal em não dialogar com os municípios e não viabilizar uma recompensa aos que mais vão perder nessa situação do imposto de renda”, afirmou o presidente da AGM.

Segundo José Délio, a perda do imposto de renda retido na fonte, somada à redução projetada do FPM, cria um cenário de instabilidade para a gestão financeira das prefeituras. “Nós precisamos trabalhar juntamente com o governo federal para que esses pisos, se aprovados, tenham uma contrapartida. O governo deve enviar os recursos para que a gente possa pagar. Não conseguimos comprometer ainda mais os orçamentos municipais”, declarou.

O levantamento da CNM mostra que o primeiro ciclo da gestão 2025-2028 foi marcado por desafios fiscais significativos. Em Goiás, as restrições orçamentárias lideram os entraves enfrentados pelos gestores, sendo citadas por 16% dos respondentes como o principal problema.

Nacionalmente, a crise financeira e a falta de recursos aparecem como o maior desafio para 80,2% dos gestores municipais. A instabilidade política e econômica foi mencionada por 67,5% dos respondentes, enquanto os desafios na gestão da saúde foram citados por 63,4% e os reajustes salariais concedidos ao longo de 2025 apareceram em 62,2% das respostas.

Impacto do atraso com fornecedores

O especialista em gestão de políticas públicas Roberto Almeida avalia que os municípios iniciaram seus mandatos em situação adversa. “Os prefeitos receberam gestões com passivos elevados e precisam equilibrar o pagamento de servidores, fornecedores e a manutenção de serviços essenciais. Quando surgem novas obrigações sem compensação federal, o orçamento fica ainda mais comprometido”, analisa.

Segundo Almeida, o atraso no pagamento de fornecedores compromete a capacidade de gestão. “Com fornecedores no vermelho, obras ficam paradas e serviços são comprometidos. Isso dificulta o cumprimento de promessas de campanha e a implementação de políticas públicas nos próximos três anos de mandato”, destaca o especialista.

A pesquisa mostra que os 120 municípios goianos com fornecedores atrasados representam a maioria expressiva das prefeituras do estado. Esse cenário coloca em risco a execução de obras de infraestrutura, manutenção de equipamentos públicos e continuidade de serviços terceirizados essenciais para a população.

Restos a pagar comprometem 2026

A pesquisa da CNM revela que 21% das prefeituras goianas deixarão despesas que seriam realizadas em 2025 para o próximo exercício, uma vez que não há fonte de recursos suficiente para efetivar esses pagamentos ainda neste ano. Esse acúmulo de compromissos financeiros, conhecido como Restos a Pagar, significa que 39 municípios goianos pagarão despesas de 2025 com o orçamento de 2026.

Nacionalmente, 31% dos municípios brasileiros estão na mesma situação. Roberto Almeida explica as consequências dessa prática. “O prefeito começa o segundo ano de mandato com uma parte significativa da receita já comprometida para pagar dívidas do ano anterior. Isso reduz drasticamente a capacidade de investimento em novas obras e melhorias”, explica.

O especialista aponta ainda outros riscos. “Se o volume de restos a pagar for maior que a disponibilidade de caixa, o município pode perder sua Certidão Negativa de Débitos e ficar impedido de assinar convênios estaduais e federais. Isso paralisa ainda mais a gestão e dificulta o acesso a recursos para investimentos”, alerta Almeida.

Apesar das dificuldades, 68% das prefeituras goianas afirmaram que conseguem fechar as contas do ano, demonstrando que a maioria dos gestores tem mantido algum controle sobre as finanças municipais, mesmo diante das restrições orçamentárias.

Goiânia

A capital goiana ilustra os desafios enfrentados pelos municípios maiores. Para fazer o ajuste fiscal necessário após herdar uma dívida de aproximadamente R$ 3,6 bilhões da gestão anterior, a Prefeitura de Goiânia adotou medidas como o Refis 2025, programa de refinanciamento de dívidas tributárias que realizou mais de 12 mil atendimentos e  arrecadados R$ 153,4 milhões entre pagamentos à vista e acordos parcelados.

O ajuste fiscal, no entanto, exigiu sacrifícios. Goiânia reduziu investimentos em 27,11% no segundo quadrimestre de 2025. As despesas de capital caíram 28,48%, o que indica diminuição em obras e projetos de infraestrutura. A estratégia permitiu que o município registrasse um superávit primário de R$ 678,8 milhões, revertendo o déficit do mesmo período de 2024.

A arrecadação cresceu e atingiu R$ 6,65 bilhões, com destaque para impostos como ISSQN, IPTU e IRRF. A Prefeitura já quitou R$ 276 milhões em débitos deixados pela administração anterior e trabalha para elevar a nota Capag de C para B no próximo recálculo do Tesouro Nacional, previsto para abril de 2026.

A Assembleia Legislativa aprovou em dezembro a prorrogação do reconhecimento de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde por 180 dias, com 23 votos favoráveis e seis contrários. A medida permite a manutenção de ações excepcionais para garantir o atendimento e a continuidade dos serviços essenciais de saúde, incluindo suspensão de exigências orçamentárias e agilização de processos emergenciais.

O economista Fernando Tavares avalia que o caso de Goiânia exemplifica o dilema dos gestores municipais. “A capital conseguiu organizar as contas e gerar superávit, mas teve que sacrificar investimentos. A infraestrutura urbana demanda recursos constantes, e a redução de obras não pode se prolongar sem comprometer o desenvolvimento da cidade”, analisa.

Expectativas negativas para 2026

O levantamento da CNM mostra que os gestores goianos estão entre os mais pessimistas do país em relação a 2026. Enquanto 64% avaliam que a economia será ruim ou muito ruim no próximo ano, apenas 10% têm expectativa muito boa para o cenário econômico. Outros 15% mantêm expectativa indiferente quanto ao futuro.

José Délio reforça a preocupação com as chamadas pautas-bomba, projetos que criam novos pisos salariais ou despesas obrigatórias sem definição de fonte de custeio. “É inviável a maneira que está acontecendo hoje essa gama de pautas-bomba. Nós não somos contra as categorias, somos contra o populismo e a falta de responsabilidade. Essa condução traz prejuízo aos municípios goianos e brasileiros no geral”, afirmou o presidente da AGM.

O especialista Roberto Almeida observa que o pessimismo dos gestores tem fundamento. “Os prefeitos veem um horizonte de incertezas. Com fornecedores atrasados, contas apertadas e a perspectiva de novas despesas obrigatórias sem compensação, fica difícil planejar investimentos. O ano eleitoral aumenta essa tensão”, analisa.

Almeida aponta que 2026 será um teste para as gestões municipais. “Os municípios que conseguirem manter o controle fiscal e ampliar suas receitas próprias terão mais condições de atravessar o ano eleitoral. Mas a dependência de repasses federais e a margem apertada de manobra fazem com que qualquer variação na arrecadação ou aumento de despesas comprometa seriamente as finanças locais”, avalia o especialista.

A pesquisa da CNM indica que os 183 municípios goianos que participaram do levantamento enfrentam desafios semelhantes aos verificados nacionalmente. A diferença está na intensidade do pessimismo em relação ao futuro e no volume de prefeituras com fornecedores atrasados, situação que marca o encerramento do primeiro ano das gestões 2025-2028.

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por Samuel Straioto

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