Catherine Moraes
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) com prazo de 30 dias para abertura de um novo procedimento licitatório para contratação de empresa que irá executar obras do viaduto do Distrito Agro-industrial de Anápolis (DAIA). No início do ano, o contrato antigo foi anulado a pedido do MPF que encontrou irregularidades, sobretudo referentes ao superfaturamento da obra.
Desde que o processo foi reprovado está sob responsabilidade do Dnit Nacional. A nova diretoria foi nomeada na última quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff e, de acordo com a assessoria, ainda não vai se pronunciar sobre o assunto.
Riscos
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o trecho onde será construído o viaduto concentra 40% dos acidentes entre os quilômetros 84 e 102 da BR-060. A maior parte das ocorrências, 80%, é registrada em horário de pico.
Para o secretário de desenvolvimento de Anápolis, Mozart Soares, a obra é de extrema importância tendo em vista que cerca de 30 mil veículos passam pela via diariamente. “Somente no DAIA são 13 mil empregados, sem contabilizar os empregos indiretos. O volume de veículos é grande e a via é cheia 24 horas por dia durante toda a semana. Afinal de contas, é o acesso Goiânia-Brasília”, afirma.
Mozart diz que a obra requer urgência tendo em vista não só o fluxo, mas o número de acidentes causados. “Já tivemos vários acidentes, com vítimas fatais inclusive”, lamenta. De acordo com o procurador da República Rafael Paula Parreira, autor da recomendação, a anulação do procedimento licitatório não afastou o prévio reconhecimento da administração pública sobre a necessidade e urgência do viaduto.
Nova licitação
De acordo com o MPF, o Dnit já possui projeto básico, orçamento detalhado e previsão de recursos orçamentários para a realização da nova licitação. O prazo de suspensão de licitações imposto pelo Ministério dos Transportes já terminou. Diante desse contexto, o MPF quer uma resposta em cinco dias úteis do Ministério dos Transportes (na pessoa do secretário-executivo Miguel Mário Bianco Masella) e do Dnit (representado pelo diretor-geral Jorge Ernesto Pinto Fraxe) sobre o acatamento da recomendação.
Irregularidades
A anulação da licitação anterior foi solicitada pelo MPF após parecer técnico da Assessoria Técnica da Procuradoria da República em Goiás (PR/GO), que constatou indícios de fraude no processo licitatório. De acordo com o estudo, das três propostas apresentadas para execução das obras, duas tinham evidências de manipulação dos preços unitários com intuito de alinhar os valores totais das propostas, indicando conluio entre as empresas.
O MPF afirma que vários serviços necessários para a execução da obra tiveram seu custo aumentado. Entre os principais problemas apontados estão indícios de superfaturamento de mão de obra no fornecimento, fabricação, transporte, tratamento e pintura de vigas, peças metálicas e equipamentos, além de mão de obras para instalação e manutenção do canteiro de obras e alojamento.
