José Cácio Júnior
Para evitar a incorporação de comissões aos salários dos servidores municipais de forma irregular, o vereador Djalma Araújo (PT) sugere mudança na Lei para que o benefício seja concedido somente a funcionários efetivos que tenham cumprido o estágio probatório na prefeitura.
O vereador se reuniu com a presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Maria Teresa Fernandes Garrido, e com representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Goiás (Sintego), do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (Sindigoiania), do Sindicato do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco), do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde (Sindisaúde) e da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) nesta terça-feira (19/7) e discutiu critérios para a incorporação das comissões.
O caso veio a tona após o vereador Elia Vaz (PSol) denunciar o aumento repentino no salário do diretor de comunicação da Agência Municipal de Obras (Amob), Fernando Contart e do diretor do Zoológico Raphael Cupertino. Concursados da Saúde com salário de R$ 647, eles recebiam comissões de R$ 4.497,47 e R$ 5.097,59 respectivamente.
Os dois se valeram do suposto benefício que permite ao servidor público incorporar a maior gratificação recebida ao seu salário por mais de um ano ininterrupto, desde que tenha exercido função comissionada ou de confiança pelo período de cinco anos.
Contart foi diretor da Companhia de Pavimentação da Prefeitura de Goiânia (Compav) entre 1° de dezembro de 2007 a 31 de dezembro de 2008. Já Cupertino assumiu a diretoria do Zoológico em 2005 a convite do ex-prefeito Iris Rezende (PMDB). O TCM determinou a suspensão dos pagamentos e o Paço questionou ao órgão a situação das mais de 1.700 incorporações já efetuadas.
A prefeitura tem 15 dias para responder os questionamentos do TCM. A presidente do órgão acredita que tá o início de setembro já terá analisado todas as incorporações.
Pedido
Djalma quer que o TCM não suspensa o pagamento das incorporações a servidores que recebem o benefício de forma regular. Funcionários do Paço temem que as comissões sejam suspensas no desenrolar das denúncias que atingiram Contart e Cupertino e ocorra um corte geral.
O vereador petista acredita que nem 10% dos 1.700 casos de comissões incorporadas ao vencimento de servidores sejam irregulares. Para que o valor seja pago, o funcionário deve ter ocupado cargo de diretor ou ter sido secretário na prefeitura e não são muitos os casos. Ele também cita pareceres do próprio TCM, que autorizou a incorporação a 342 servidores municipais.
Irregularidade
Para Djalma, as incorporações pagas a Contart e Cupertino são irregulares. O vereador estranhou o fato de os dois terem cursado ensino superior e prestar concurso para cargo que exige apenas Ensino Fundamental. O petista também não concorda com a incorporação de comissões de forma retroativa. "Como vou explicar para a sociedade o fato de eu ter passado em concurso para um cargo de R$ 600 reais, mas tenho cursos superior? Qualquer pessoa que cursou uma faculdade vai prestar un concurso para um salário melhor."
O petista conta que a presidente do TCM entendeu a situação dos servidores e não irá suspender as comissões pagas de forma regular.
