O senador Wellington Dias (PT-PI) disse que “o mais provável” é que as novas regras de distribuição dos royalties entre estados produtores e não produtores sejam apreciadas na próxima terça-feira (4/10). A matéria, porém, está na pauta de hoje (28/9), mas para ser votada depende da apreciação, primeiramente, de quatro medidas provisórias que obstruem as votações em plenário. O petista está concluindo o parecer que será apreciado diretamente em plenário, em parceria com o relator Vital do Rêgo (PMDB-PB).
O requerimento de urgência para que a matéria fosse diretamente ao plenário, sem a apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), foi aprovado no início da noite de ontem (27/9). O petista confirmou que o Senado deixará para uma próxima etapa o debate sobre a revisão dos contratos já licitados, tema considerado inadmissível pelos estados produtores. “O governo deu sinal vermelho para qualquer discussão relativa a contratos já licitados”, disse Wellington Dias.
Pela proposta, já acordada com o governo federal, os estados e municípios terão, em 2012, R$ 19,2 bilhões para partilharem. Desse total, R$ 10,8 bilhões serão destinados aos produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – e R$ 8,4 bilhões do fundo especial, a todos os demais entes da federação, inclusive municípios de estados produtores. “A proposta (que será votada pelo Senado) já está dentro do que foi acertado com o governo e não desequilibra as contas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo”, disse Wellington Dias.
O relatório em fase de elaboração também prevê a criação, a partir de 2013, de um Fundo de Compensação Financeira para ressarcir estados produtores e não produtores por eventuais danos ambientais.
O senador frisou que a expectativa de arrecadação, em 2012, com royalties de petróleo e participação especial deve gerar recursos da ordem de R$ 28 bilhões. Na reunião de ontem, no Ministério da Fazenda, a União aceitou reduzir de 30% para 20% sua arrecadação com royalties e de 50% para 46% o que recebe a título de participação especial. Com isso, o Executivo receberia no ano que vem R$ 8,8 bilhões. (Agência Brasil)
