Brasília – Uma hora antes do início da sessão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as suspeitas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, o ministro Flávio Dino proferiu uma decisão na qual acusa André Mendonça de favorecer interesses do Banco Master e da Prefeitura de São Paulo em troca de verbas para o instituto Iter, fundado por ele.
Em uma ação movida pelo PCdoB sobre a concessão dos serviços cemiteriais de São Paulo, que identificou a participação do cunhado de Daniel Vorcaro no conselho da concessionária, Dino proferiu uma decisão nesta terça-feira, 15, pedindo documentos à Prefeitura de São Paulo e ao Ministério Público de SP sobre o assunto e lançando acusações contra André Mendonça.
A justificativa apresentada pelo ministro seriam “outros fatos conexos (…) que demandam esclarecimento”. A decisão foi tomada de ofício, sem uma provocação pelas partes, e divulgada pouco antes do julgamento contra Moraes.
O ministro Flávio Dino escreveu que proferiu uma decisão em 13 de março determinando medidas para coibir preços abusivos das concessionárias do serviço funerário, mas afirmou que o julgamento do assunto foi suspenso por um pedido de vista de André Mendonça. Em seguida, Dino insinua que André Mendonça tomou medidas com o objetivo de beneficiar o Banco Master, beneficiar seu irmão, que ocupava cargo na prefeitura, e obter recursos para o instituto.
“Ocorre que, em 14 de março de 2025 – um dia antes da formulação do referido pedido de vista -, consoante informações confirmadas pelo próprio Ministro André Mendonça, Sua Excelência recebeu, na sede de uma empresa privada, em São Paulo, o Sr. Daniel Vorcaro. Como vimos acima, havia elevados interesses de fundos geridos pelo Banco Master exatamente em temas atinentes à privatização de cemitérios. Vale recordar que o Sr. Fabiano Zettel (cunhado de Vorcaro) é vinculado à Igreja Batista da Lagoinha, e simultaneamente exercia cargo diretivo na empresa Cortel (concessionária de cemitério em São Paulo)”, escreveu Dino.
Aliado de Moraes, Dino afirma que Mendonça votou contra sua medida cautelar e de forma favorável aos cemitérios privados. Em seguida, acusa o colega de ter feito isso por interesses próprios.
“Conforme noticiado, em 24 de setembro de 2025 – após o voto do Exmo. Ministro André Mendonça no sentido de não referendar a medida por mim deferida -, o Instituto celebrou com a Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão, o Termo de Contrato nº. 32/SEGES/2025, mediante contratação direta fundada no art. 74, III, “f”, da Lei nº. 14.133/2021. O contrato, no valor de R$ 380.000,00, teve por objeto a prestação de serviços especializados de treinamento e aperfeiçoamento de agentes públicos municipais, mediante os cursos “Governança e Gestão Estratégica em Contratações Públicas” e “Excelência na Gestão e Fiscalização Contratual”, realizados no âmbito da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP)”, diz na decisão.
Ao final, Flávio Dino pede que cópia da decisão seja enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, para instruir um procedimento que acusa André Mendonça de quebra da imparcialidade e direcionamento das investigações do Banco Master.
