Brasília – A presidente Dilma Rousseff publicou nesta segunda-feira (13/4) em seu perfil oficial no Facebook – administrado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) – a avaliação de que a mudança da maioridade penal no Brasil para 16 anos de idade em debate no Congresso Nacional seria "um grande retrocesso" para o País.
"Há poucos dias, eu reiterei aqui a minha posição contrária a esse tipo de iniciativa. E mantenho minha palavra", disse a presidente na publicação na rede social, sob o título "Sou contra a redução da maioridade penal". Para Dilma, reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema dos crimes cometidos por menores de 18 anos.
A presidente, no entanto, considera que o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser aperfeiçoado, e por isso orientou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a começar o debate para o aprimoramento do código junto a entidades representativas da sociedade.
"É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado", afirmou. A presidente frisou que ser contra a redução da maioridade penal não significa ser favorável à impunidade, já que menores que tenham cometido algum delito já estão sujeitos a medidas socioeducativas que, em casos mais graves, incluem até mesmo a privação de liberdade.
"Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime", completou. (Agência Estado)
