Samuel Straioto
Goiânia – O Brasil tinha 1,7 milhão de pessoas trabalhando por meio de plataformas digitais em 2024, crescimento de 25,4% em relação a 2022, segundo o mais recente levantamento do IBGE com esse recorte. São motoristas, entregadores, prestadores de serviço…Trabalhadores que sustentam uma nova economia sem que essa economia lhes garanta quase nada em troca. Enquanto 71% desses trabalhadores estão na informalidade, apenas 35,9% contribuem para a Previdência Social, índices muito piores do que os dos trabalhadores tradicionais. Em Goiânia, esse retrato tem rosto e rotina.
Rodrigo Alves acorda todo dia às cinco da manhã, pega a moto e liga o aplicativo. Tem 31 anos, mora no Jardim Novo Mundo, sustenta a esposa e um filho de dois anos. Não tem carteira assinada, não tem décimo terceiro, não tem férias. O que tem é uma meta diária que precisa bater para fechar o mês. “Se eu parar, para tudo”, diz.
Patrícia Souza viveu outra face da mesma transformação. Aos 38 anos, trabalhou por mais de uma década como assistente financeira em uma empresa do setor do agronegócio em Goiânia. Organizada, conhecia cada planilha, cada processo. Em 2024, softwares de automação passaram a fazer em minutos o que ela levava horas para concluir. Foi demitida junto com outros três colegas. “Me disseram que o sistema era mais eficiente. Não era pessoal”, conta.
Correndo atrás
Para o advogado trabalhista e professor de cursos preparatórios Orestes Rebuá, as histórias de Rodrigo e Patrícia se multiplicam e são o retrato de uma transformação estrutural que o direito ainda não conseguiu acompanhar. “O direito trabalhista sempre vai estar correndo atrás das modernizações. Primeiro vem o avanço tecnológico e social, depois surgem as legislações”, explica.
Ele traça um paralelo histórico: foi assim na Revolução Industrial, a partir de 1750, quando as relações remuneradas de trabalho precisaram ser regulamentadas. Foi assim com o surgimento das grandes corporações, a partir de 1850. E está sendo assim agora. “A gente vê o mundo inteiro vivendo o que chamamos de gig economy. Como as relações trabalhistas são as mais afetadas pelas transformações sociais, a gente sempre acaba correndo atrás do que já acontece.”
O atraso tem também uma explicação política, segundo o advogado. Países como Estados Unidos — com legislações específicas para trabalhadores de plataforma nos estados da Califórnia e Nova York — e alguns países europeus já reconhecem esses trabalhadores como empregados com direito à previdência e salário base. No Brasil, o caminho é mais lento. “Há um grande lobby por parte das empresas para que essa regulamentação não venha tão rápido.”
O mito de Sísifo nas ruas de Goiânia
Rodrigo Alves não sabe quem é Sísifo. Mas o professor Orestes reconhece nele o personagem. Na mitologia grega, Sísifo foi condenado a carregar uma pedra morro acima para sempre — ao chegar ao topo, a pedra rolava e o ciclo recomeçava.
“Esses trabalhadores uberizados vivem exatamente isso. Acordam de manhã, pegam a moto ou a bicicleta, trabalham o dia todo, chegam em casa à noite e no dia seguinte recomeçam”, diz o advogado. Sem hora extra, sem salário base, sem décimo terceiro. E sem proteção previdenciária para quem não contribui com o INSS. “Imagina um entregador de bicicleta que quebra a perna. Vai ficar meses sem conseguir sobreviver. Não há amparo.”
Rodrigo sabe disso na prática. Há seis meses, teve uma queda leve durante uma entrega. Ficou dois dias parado. Dois dias sem renda. “Não podia ficar mais tempo em casa. Voltei antes de estar bem.”
No Supremo Tribunal Federal, o debate sobre o vínculo entre plataformas e trabalhadores ainda não tem conclusão definitiva. Para o ministro Flávio Dino, o desafio é encontrar equilíbrio que assegure direitos básicos sem comprometer a autonomia e a livre iniciativa.
No Congresso, dois projetos disputam o caminho: um que enquadra esses trabalhadores como empregados com registro em CLT; outro que cria uma categoria intermediária — sem décimo terceiro nem férias remuneradas, mas com jornada limitada e salário-mínimo garantido. Nenhum foi aprovado.
A máquina e o humano
Se a uberização é o presente, a inteligência artificial é o futuro que já chegou — e que Patrícia Souza conheceu antes de entender o nome. Depois da demissão, passou meses tentando se recolocar. Percebeu que as vagas para o que fazia antes haviam simplesmente sumido. Hoje trabalha como auxiliar administrativa em um escritório menor, ganhando menos. “Aprendi que precisava me atualizar. Só não sabia por onde começar.”
Para o professor Orestes, o movimento atual repete o padrão histórico: a IA elimina postos e cria outros. “É basicamente o que aconteceu na Revolução Industrial. Vai tirar postos e vai gerar outros.” Mas há um risco que ele considera pouco discutido.
“A substituição de trabalhadores pela IA gera um passivo humano. Pessoas vão envelhecer e hoje conseguem aposentadoria através da contribuição à previdência. Não tendo esses trabalhadores contribuindo, teremos uma população mais velha que não vai conseguir se aposentar no futuro.”
O que não se automatiza
É nesse cenário que o debate sobre habilidades ganha força. Para Helena Rios, consultora de desenvolvimento profissional com atuação em Goiânia, a tecnologia não substitui tudo.
“Comunicação, pensamento crítico, adaptabilidade e autonomia são competências que nenhum algoritmo reproduz com plenitude. O trabalhador que desenvolve essas habilidades não compete com a máquina — ele se torna complementar a ela.”
Segundo ela, o desafio começa cedo: famílias e escolas precisam priorizar o desenvolvimento dessas capacidades tanto quanto o conhecimento técnico. “Não basta saber operar uma ferramenta. É preciso saber pensar quando a ferramenta falha.”
Patrícia Souza está tentando seguir esse caminho. Matriculou-se em um curso de gestão financeira digital. “Estou aprendendo a trabalhar com as ferramentas que me tiraram o emprego. É o que resta.”
O conselho prático
Para quem está entrando agora no mercado — seja como CLT, MEI, autônomo ou trabalhador de plataforma —, o professor Orestes tem uma recomendação direta: consulte um advogado antes de assinar qualquer coisa. “As pessoas pagam consulta médica, pagam consulta odontológica. Quando se trata de direitos, há resistência. Mas uma consulta trabalhista pode evitar que o trabalhador perca direitos que nem sabia que tinha.”
Rodrigo Alves nunca foi a um advogado. Não sabe ao certo quais são seus direitos. Sabe que amanhã vai acordar às cinco, pegar a moto e ligar o aplicativo. “É o que tem”, diz. O trabalho mudou. A proteção, por enquanto, ainda não chegou junto.
