A Redação
Goiânia – O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) já iniciou as negociações para aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica. O aplicativo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), lançado no dia 1º de novembro, oferece desconto de 40% no valor de multas para os condutores que reconhecerem a infração assim que receber a notificação, sem apresentar defesa prévia e recurso. O sistema gerará um código de barras para pagamento no próprio aplicativo.
De acordo com o presidente do Detran-GO, Manoel Xavier Ferreira Filho, a meta é que, até o início de 2017, seja viabilizado o desconto para multas de competência de todos os órgãos autuadores, inclusive os de competência das prefeituras, como avanço de sinal, estacionamento e excesso de velocidade em perímetro urbano.
“Para isso, precisamos estabelecer convênios com todos os municípios e com a Polícia Militar do Estado. Devido à troca de administração municipal em janeiro, o processo pode não ocorrer com a celeridade que gostaríamos, mas estamos empenhados em assegurar esse direito ao cidadão para abatimento de multas”, adverte Manoel Xavier.
Inicialmente, em Goiás, serão disponibilizadas as multas de competência do Detran-GO e da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop). A Gerência de Tecnologia da Informação já iniciou os contatos com o Denatran para adequar o sistema, tendo em vista que as multas registradas no Estado terão que ser lançadas no sistema nacional.
Também foram agendadas reuniões com a Caixa Econômica Federal, pois o convênio com a instituição terá de ser revisto para atender à nova demanda. A previsão é colocar o SNE em funcionamento ainda em dezembro próximo.
O SNE está integrado à base única do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), onde já ficam registradas as multas interestaduais. Segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolveu o aplicativo, todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito podem aderir ao SNE voluntariamente e as ocorrências locais passarão a ser computadas.
